Busca AIDecisõesTodas as DecisõesEm qualquer data“bens jurídicos” em DecisõesSúmula - TCU3 de 04/12/1973O arquivamento é a solução indicada para as hipóteses em que as contas de responsáveis por dinheiros, valores e bens públicos...AdministrativoSúmula - TCU158 de 14/03/2012ao tratamento isonômico dos eventuais concorrentes, como princípio universal e indesligável do procedimento ético e jurídico...AdministrativoLicitaçõesSúmula - TCU28 de 04/12/1973É dispensável a apresentação dos certificados de auditoria sobre as contas de responsáveis por dinheiros, valores e bens...AdministrativoSúmula - TCU50 de 04/12/1973As importâncias resultantes da alienação de bens adquiridos com recursos provenientes dos Fundos de Participação (Constituição...AdministrativoControle da Administração PúblicaControle ExternoSúmula - TCU137 de 11/12/1979também, para cálculo de gratificação adicional por tempo de serviço, o período de trabalho prestado, sob qualquer regime jurídico...PrevidenciárioSúmula - TCU130 de 11/12/1979encaminhados, pelo Ministério Público junto ao Tribunal, diretamente ao Administrador da entidade, Procuradoria ou Serviço Jurídico...AdministrativoSúmula - TCU9 de 04/12/1973serviços públicos, quanto aos recursos provenientes de transferência do Orçamento Federal e administração eventual de bens...AdministrativoRegime jurídico administrativoAdministração públicaAdministração pública em sentido estritoSúmula - TCU85 de 25/11/1976autorizadas pelo Tribunal Pleno, no mesmo acórdão em que julgar irregulares as contas ou em débito os responsáveis por bens...Administrativo1...456...1005
