Busca AIConceitosTodas as Áreas“bens jurídicos” em ConceitosConceitoDiferença entre prescrição e decadênciaO consumidor dispõe de 30 dias, nos casos de bens ou serviços não duráveis, e de 90 dias, nos duráveis, para exigir a reparação...ConsumidorProcesso e Defesa do Consumidor em JuízoPrescrição e DecadênciaDiferença entre prescrição e decadênciaConceitoMedidas provisórias - hipóteses, vedações e procedimentoVoltadas à detenção ou sequestro de bens, de poupança popular ou qualquer outro ativo financeiro.- Reservada a lei complementar...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoProcesso legislativoMedidas provisórias - hipóteses, vedações e procedimentoConceitoProteção do salário mínimopós-numeração, portanto, é pago pelo mês trabalhado.O salário pode ser pago em pecúnia (forma mais usual), pelo fornecimento de bens...TrabalhistaNormas gerais de tutela do trabalhoSalário mínimoProteção do salário mínimoConceitoCompensação de horasparâmetro para fixação de limites relativos à jornada as 8 horas máximas de jornada normal prevista pelo ordenamento jurídico...TrabalhistaNormas gerais de tutela do trabalhoDuração do trabalhoJornada de trabalhoCompensação de horasConceitoAcesso à justiça, acesso ao judiciário e direito de petiçãopela inafastabilidade do Poder Judiciário é a de tornar o acesso à Justiça materialmente viável, instituindo sistema jurídico...Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosConstituição e processoAcesso à justiça, acesso ao judiciário e direito de petiçãoConceitoCláusulasadministrativas a que se sujeita a concessionária e sua forma de aplicação;- aos casos de extinção da concessão;- aos bens...AdministrativoServiços públicosConcessãoContrato de ConcessãoCláusulasConceitoConteúdo e abrangênciaComo todo conceito jurídico, a ampla defesa não é de conteúdo estático, sendo que, com a evolução do processo, também passou-se...Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosAmpla defesaConteúdo e abrangênciaConceitoPrescrição e Decadênciadoutrina majoritária reconhece que a norma consumerista não se fecha em si mesma, mas se articula com o ordenamento jurídico...ConsumidorProcesso e Defesa do Consumidor em JuízoPrescrição e Decadência1...4344454647