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bens jurídicos” em Conceitos

  • ConceitoProcesso legislativo

    A Constituição Federal de 1988 é o principal documento político-social vigente, servindo não só como fundamento jurídico...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Processo legislativo
  • ConceitoAmpla defesa e duplo grau de jurisdição

    previsão quanto à sua fonte principiológica primária, eis deixar claro ser a Constituição Federal o fundamento lógico-jurídico...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Ampla defesa
    • Ampla defesa e duplo grau de jurisdição
  • ConceitoRegras gerais

    Fungibilidade das prestações: as obrigações a serem compensadas devem dizer respeito a bens fungíveis, além de ser fungíveis...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades de pagamentos
    • Compensação
    • Regras gerais
  • ConceitoSupremacia do interesse público

    assegura à Administração Pública um conjunto de prerrogativas e determina privilégios jurídicos que reafirma essa posição...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Supremacia do interesse público
  • ConceitoAfastamentos

    independência e impessoalidade, a Constituição Federal entende ser essencial à submissão do servidor público a regime jurídico...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Afastamentos
  • ConceitoDescentralização e desconcentração

    PIETRO, 2022).Os valores e princípios orientadores da atividade administrativa estão em vários diplomas do ordenamento jurídico...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Descentralização e desconcentração
  • ConceitoTratar de interesses particulares

    que reconheça e viabilize o desempenho da função pública, a Constituição Federal sujeita o servidor público a regime jurídico...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Licenças
    • Tratar de interesses particulares
  • ConceitoServiço militar

    necessidade de garantia de um piso de direitos, a Constituição Federal determina sujeira o servidor público a regime jurídico...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Licenças
    • Serviço militar