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bens fungíveis e infungíveis” em Conceitos

  • ConceitoHipóteses de inelegibilidade

    motivos funcionais (art. 14, §§ 5º e 6º).

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos políticos
    • Hipóteses de inelegibilidade
  • ConceitoCláusula de desempenho

    acesso gratuito ao rádio e à televisão.

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Partidos políticos
    • Cláusula de desempenho
  • ConceitoDescentralização e desconcentração

    Nesta hipótese, cada Ministério possui sua área de concentração e atuação, porém, todos integram e estão subordinados ao...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Descentralização e desconcentração
  • ConceitoPresidente e Vice-presidente

    em situação de vacância (art. 77 e 79, CF).

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
    • Presidente e Vice-presidente
  • ConceitoConteúdo e abrangência

    isenta, com a produção de uma decisão final justa e segura.Dentro deste contexto, os princípios do contraditório e da ampla...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Ampla defesa
    • Conteúdo e abrangência
  • ConceitoReceber Serviço Adequado

    Referências principais- ARAUJO, Luiz Alberto David, e JUNIOR, Vidal Serrano Nunes.

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Direitos e Obrigações
    • Usuários
    • Receber Serviço Adequado
  • ConceitoAssembleias legislativas e deputados estaduais

    e autonomia, as atribuições e competências que o texto constitucional lhes assegura e lhe impõe, de acordo com as necessidades...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Estados
    • Assembleias legislativas e deputados estaduais
  • ConceitoOrganização e competências dos estados

    e necessidades regionais e locais, observadas as diretrizes e princípios constitucionais que regulam sua capacidade de se...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Estados
    • Organização e competências dos estados