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bens dos estados” em Conceitos

  • ConceitoFunção da publicidade

    de direitos individuais.Originalmente, a publicidade dos atos públicos como um princípio estava fundamentalmente relacionada...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Publicidade
    • Função da publicidade
  • ConceitoObrigações híbridas ou propter rem

    propriedade), como ensina GONÇALVES (2020), que lista como suas diferenças:Propter Rem:- O devedor responde com todos os seus bens...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades diversas de obrigações
    • Obrigações híbridas ou propter rem
  • ConceitoCompreensão e requisitos do ato ilícito

    (i) ato ilícito em sentido estrito – são condutas praticadas de forma ilícita com a culpa do agente causador do dano estando...

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Ato ilícito
    • Compreensão e requisitos do ato ilícito
  • ConceitoDireitos políticos

    São eles que formam a base dos regimes democráticos.Os direitos políticos compõem os direitos fundamentais, estão previstos...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos políticos
  • ConceitoPrincípio da ampla defesa

    onde a defesa pode utilizar questões alheias ao direito (de cunho religioso ou moral, por exemplo) para convencimento dos...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio da ampla defesa
  • ConceitoEducação, cultura e desporto

    sentido, a Constituição dedica seu Capítulo II aos direitos sociais, reafirmando seu compromisso com a construção de um Estado...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Educação, cultura e desporto
  • ConceitoPrefeito e Vice-prefeito - eleição, perda de mandato e subsídio

    federação brasileira é princípio constitucional da mais alta relevância e sua formação se dá pela associação de União, Estados...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Municípios
    • Prefeito e Vice-prefeito - eleição, perda de mandato e subsídio
  • ConceitoSigiloso

    produção de provas, bem como pela necessidade de preservação da imagem do investigado, em observância ao princípio do estado...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Características do inquérito policial
    • Sigiloso