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bens dos estados” em Conceitos

  • ConceitoDireitos e Obrigações

    supremacia e restrições especiais – instituído pelo Estado em favor dos interesses que houver definido como próprios no sistema...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Direitos e Obrigações
  • ConceitoPoder constituinte

    federados, consiste na possibilidade que os Estados-membros têm (vide art. 11, ADCT, CF/1988), resultante de sua autonomia...

    • Constitucional
    • Constituição e poder constitucional
    • Poder constituinte
  • ConceitoObjeto lícito, possível e determinado

    Determinado ou determinável.Entende-se por objeto lícito, aquele que não atenta contra as leis, a moral e os bons costumes.Para...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Plano de validade do negócio jurídico
    • Objeto lícito, possível e determinado
  • ConceitoPessoas jurídicas de direito privado

    empresarial, são as prestadoras de serviços) e sociedade empresária (empreendem atividade para produção ou circulação de bens...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas jurídicas
    • Disposições gerais
    • Pessoas jurídicas de direito privado
  • ConceitoResponsabilidade civil e penal

    maior ou menor gravidade ou imoralidade da conduta de um agente.As condutas humanas mais graves, que acabam por atingir bens...

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Espécies de responsabilidade
    • Responsabilidade civil e penal
  • ConceitoPromoção e incentivo do desenvolvimento científico e tecnológico

    contrapartida, para o Poder Público, o direito à ciência, tecnologia e inovação são, em verdade, um dever, cabendo ao Estado...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Ciência, tecnologia e inovação
    • Promoção e incentivo do desenvolvimento científico e tecnológico
  • ConceitoServiços públicos

    supremacia e restrições especiais – instituído pelo Estado em favor dos interesses que houver definido como próprios no sistema...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
  • ConceitoCâmaras municipais e vereadores

    Assim, a formação do Estado nacional como sendo a associação de União, Estados, Distrito Federal e Municípios é princípio...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Municípios
    • Câmaras municipais e vereadores