cultural brasileiro.- Produção, promoção e difusão de bens culturais.- Formação de pessoal qualificado para a gestão da...
alienando, desviando, destruindo ou danificando bens, ou simulando dívidas".O delito é de ação vinculada e múltipla, podendo...
sumulado pelo STF, "há crime de latrocínio, quando o homicídio se consuma, ainda que não realize o agente a subtração de bens...
e JUNIOR, Vidal Serrano Nunes.
Já no que tange às gratificações e adicionais, vê-se que lei e jurisprudência ainda divergem.
Referências Principais- ARAUJO, Luiz Alberto David, e JUNIOR, Vidal Serrano Nunes.
Uma Teoria do Direito Administrativo: Direitos Fundamentais, Democracia e Constitucionalização. 3ª edição.
São Paulo, 2022, p. 760].As gratificações e adicionais, bem como todas suas espécies e condições, estão previstas nos arts...