“bem jurídico” em Conceitos

ConceitoIgualdade processual
pôr em risco a indispensável segurança, bem como a observação de todos os importantes e essenciais princípios constitucionais...
- Processo Civil
- Normas fundamentais
- Princípios
- Paridade de armas
- Igualdade processual
ConceitoConteúdo e abrangência
e uma garantia essencial às partes litigantes, eis assegurar o pleno e prévio conhecimento das regras e etapas da lide, bem...
- Processo Civil
- Normas fundamentais
- Princípios
- Paridade de armas
- Conteúdo e abrangência
ConceitoResolução de Disputas
tarifa paga pelo usuário (FILHO, 2022).O contrato de concessão, além de trazer as peculiaridades da situação e do edital, bem...
- Administrativo
- Serviços públicos
- Concessão
- Contrato de Concessão
- Resolução de Disputas
ConceitoExercício de Fiscalização
forma que bem a aprouver, devendo não só observar as regras do pacto celebrado, mas também os princípios administrativos,...
- Administrativo
- Serviços públicos
- Concessão
- Poder Concedente
- Exercício de Fiscalização
ConceitoCritérios do edital
envolvidos no seu exercício (DI PIETRO, 2022).Assim, o guia das ações administrativas deve sempre ser a realização de um bem-estar...
- Administrativo
- Serviços públicos
- Licitação
- Critérios
- Critérios do edital
ConceitoCritérios
pelos interesses particulares dos seus agentes/entes ou mesmo de um outro grupo de pessoas, mas sim pela realização de um bem-estar...
- Administrativo
- Serviços públicos
- Licitação
- Critérios
ConceitoEquilíbrio Econômico-financeiro
particulares dos seus agentes/entes ou mesmo de um outro grupo de pessoas, a atividade administrativa se orienta pela busca de um bem-estar...
- Administrativo
- Serviços públicos
- Licitação
- Principios da Licitação de Serviços Públicos
- Equilíbrio Econômico-financeiro
ConceitoPolítica Tarifária
preconiza que a Administração pública, por seus agentes, órgãos e demais representantes, deve sempre buscar realização de um bem-estar...
- Administrativo
- Serviços públicos
- Política Tarifária