“bem jurídico” em Conceitos
- ConceitoDireitos de segunda dimensão
não fazer, deixando de intervir na esfera da liberdade individual, a partir desse momento teve de atuar para garantir o bem-estar...
- Constitucional
- Direitos e garantias fundamentais
- Tipologia dos direitos fundamentais
- Direitos de segunda dimensão
- ConceitoTráfico de drogas
razão da gravidade do delito, é incabível a aplicação do princípio da insignificância, bem como da descriminante do estado...
- Penal
- Tráfico de drogas
- Repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas
- Crimes
- Tráfico de drogas
- ConceitoModificação de competência
Trata-se, portanto, de atividade essencial à primazia do Estado de Direito, bem como à estabilidade e segurança das relações...
- Processo Civil
- Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
- Competência
- Modificação de competência
- ConceitoLevar ao conhecimento do Poder Público e da Concessionária irregularidades
administrativa a supremacia do interesse público (arts. 3º e 37, da Constituição Federal), a qual se dá pela realização de um bem...
- Administrativo
- Serviços públicos
- Direitos e Obrigações
- Usuários
- Levar ao conhecimento do Poder Público e da Concessionária irregularidades
- ConceitoUsuários
independentemente da corrente doutrinária a que se filia, é inegável que a Administração Pública deve sempre buscar a realização de um bem...
- Administrativo
- Serviços públicos
- Direitos e Obrigações
- Usuários
- ConceitoTarifas
Constituição Federal), ou seja, idealmente, a Administração Pública deve orientar sua atividade de modo a buscar realização de um bem-estar...
- Administrativo
- Serviços públicos
- Política Tarifária
- Tarifas
- ConceitoPrincípios e diretrizes
Analisando este complexo rol de artigos e incisos, bem como aqueles atinentes especificamente ao tema (arts. 193 a 203, da...
- Previdenciário
- Custeio da seguridade social
- Saúde
- Princípios e diretrizes
- ConceitoSúmulas
Para além desta temática, o Direito do Trabalho também dispõe sobre alguns aspectos do Processo do Trabalho, bem como da...
- Trabalhista
- Conceitos introdutórios da clt
- Interpretação, intregração e aplicação do direito do trabalho
- Fontes
- Súmulas