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bem jurídico” em Conceitos

  • ConceitoValores sociais do trabalho e da livre iniciativa

    de garantir dignidade e bem-estar social no contexto do Estado Democrático de Direito brasileiro.

    • Constitucional
    • Princípios fundamentais
    • Elementos e fundamentos da república federativa do brasil
    • Fundamentos da república federativa do brasil
    • Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa
  • ConceitoUsuários

    independentemente da corrente doutrinária a que se filia, é inegável que a Administração Pública deve sempre buscar a realização de um bem...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Direitos e Obrigações
    • Usuários
  • ConceitoLevar ao conhecimento do Poder Público e da Concessionária irregularidades

    administrativa a supremacia do interesse público (arts. 3º e 37, da Constituição Federal), a qual se dá pela realização de um bem...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Direitos e Obrigações
    • Usuários
    • Levar ao conhecimento do Poder Público e da Concessionária irregularidades
  • ConceitoContraditório substancial

    Apenas desta forma poderá se ter por plenamente exercido o princípio do contraditório, bem como evitar decisões surpresas...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Contraditório
    • Contraditório substancial
  • ConceitoIncompatibilidades

    prejuízo do exercício da atividade legislativa com a devida isenção.As incompatibilidades e impedimentos dos parlamentares, bem...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Estatuto dos deputados e senadores
    • Incompatibilidades
  • ConceitoLei complementar - quórum de aprovação e procedimento

    complementar não podem ser objeto de medida provisória e/ou lei delegada, o que apenas reforça o destaque dado a tais assuntos, bem...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Processo legislativo
    • Lei complementar - quórum de aprovação e procedimento
  • ConceitoPrincípios fundamentais

    garantia de desenvolvimento nacional, erradicação da pobreza, redução de desigualdades sociais e regionais e na promoção do bem...

    • Constitucional
    • Princípios fundamentais
  • ConceitoPromoção e incentivo do desenvolvimento científico e tecnológico

    de cooperação e intercâmbio concernente a esse patrimônio; e(iii) definir a Política Nacional de Ciência e Tecnologia, bem...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Ciência, tecnologia e inovação
    • Promoção e incentivo do desenvolvimento científico e tecnológico