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bem jurídico” em Conceitos

  • ConceitoDefinição de Consumidor

    finais.Cumpre ressaltar a expressão “destinatário final”, que admite algumas interpretações, quais sejam: (a) a utilização do bem...

    • Consumidor
    • Relação Jurídica de Consumo
    • Definição de Consumidor
  • ConceitoAcordo de não persecução penal

    audiência designada para tal finalidade, bem como o controle de legalidade.

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Acordo de não persecução penal
  • ConceitoDesconsideração da personalidade jurídica

    corrente a simples insolvência do devedor daria ensejo à desconsideração da personalidade jurídica.Nosso ordenamento jurídico...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas jurídicas
    • Disposições gerais
    • Desconsideração da personalidade jurídica
  • ConceitoPoder constituinte reformador

    O Poder Constituinte Reformador entra no ordenamento jurídico a partir de previsão expressa do Poder Constituinte...

    • Constitucional
    • Constituição e poder constitucional
    • Poder constituinte
    • Poder constituinte derivado
    • Poder constituinte reformador
  • ConceitoDireito comparado

    mais detalhada e prática sobre os diversos assuntos abordados pela Justiça do Trabalho.Mesmo contando com um arcabouço jurídico...

    • Trabalhista
    • Conceitos introdutórios da clt
    • Interpretação, intregração e aplicação do direito do trabalho
    • Fontes
    • Direito comparado
  • ConceitoCondições de procedibilidade

    Regime jurídico do ministério público. 9. ed. São Paulo, Saraiva, 2018.- MORAES, Alexandre de.

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Intervenção
    • Intervenção dos estados nos municípios
    • Condições de procedibilidade
  • ConceitoTeoria da imprevisão no CDC

    sob a ótica consumerista, não apenas resguarda o equilíbrio contratual, mas também afirma o compromisso do ordenamento jurídico...

    • Consumidor
    • Proteção Contratual
    • Contratos de Consumo
    • Teoria da imprevisão no CDC
  • ConceitoContratos de Consumo

    favorável ao consumidor (art. 47), entre outras disposições.O contrato de consumo, portanto, é mais do que um instrumento jurídico...

    • Consumidor
    • Proteção Contratual
    • Contratos de Consumo