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bem jurídico” em Conceitos

  • ConceitoEstatuto dos deputados e senadores

    /1989) e o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (Resolução da Câmara dos Deputados nº 25/2001); bem...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Estatuto dos deputados e senadores
  • ConceitoProcesso e Defesa do Consumidor em Juízo

    de concessão de tutela provisória (de urgência ou de evidência), a fim de assegurar a efetividade do direito invocado, bem...

    • Consumidor
    • Processo e Defesa do Consumidor em Juízo
  • ConceitoFato ilícito típico

    pode gerar efeitos na esfera civil (pagamento de indenização, cumprimento de uma obrigação, invalidação de um negócio jurídico...

    • Civil
    • Teoria geral dos fatos jurídicos
    • Fatos ilícitos
    • Fato ilícito típico
  • ConceitoProteção Contratual

    constatação da hipossuficiência técnica, econômica e informacional do consumidor, a legislação consumerista institui um regime jurídico...

    • Consumidor
    • Proteção Contratual
  • ConceitoAbrangência da publicidade

    juntamente com as da legislação adjetiva (art. 11 e 189, CPC), asseguram como regra a publicidade dos processos judiciais, bem...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Publicidade
    • Abrangência da publicidade
  • ConceitoAbuso de direito

    Dessa forma, agirá com abuso de direito o indivíduo que atuar excedendo os limites dos fins sociais e das exigências do bem...

    • Civil
    • Teoria geral dos fatos jurídicos
    • Fatos ilícitos
    • Abuso de direito
  • ConceitoPrincípios do ensino

    No mais, também são realizadas avaliações periódicas em escolas de 1º e 2º grau, bem como nas universidades, a fim de ser...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Educação, cultura e desporto
    • Educação
    • Princípios do ensino
  • ConceitoSalário-maternidade

    como uma prestação de natureza alimentar e protetiva, destinada a assegurar a saúde e o bem-estar da mãe e do recém-nascido...

    • Previdenciário
    • Benefícios da seguridade social
    • Planos de benefícios da previdência social
    • Benefícios
    • Salário-maternidade