Busca AIConceitosTodas as Áreas“bem jurídico” em ConceitosConceitoIndenização de TransporteImprobidade Administrativa - Lei nº 8.429/1992, art. 2º).A Constituição Federal prevê para o servidor público um regime jurídico...AdministrativoRegime jurídico do servidor públicoCargo PúblicoDireitos e VantagensIndenização de TransporteConceitoAjuda de Custona manutenção da adequada prestação do serviço público, a ordem constitucional garante ao servidor público um regime jurídico...AdministrativoRegime jurídico do servidor públicoCargo PúblicoDireitos e VantagensAjuda de CustoConceitoControle administrativo das entidades da Administração Indiretadesdobramentos: (i) supremacia do interesse público, ou seja, a atividade administrativa deve buscar a realização de um bem-estar...AdministrativoRegime jurídico administrativoAdministração Pública IndiretaControle administrativo das entidades da Administração IndiretaConceitoPresunção de legitimidade ou de veracidadeComo bem define a melhor doutrina administrativa, a Administração Pública é o conjunto de órgãos, serviços e agentes...AdministrativoRegime jurídico administrativoPrincípios da administração públicaPresunção de legitimidade ou de veracidadeConceitoAdicional por Serviço ExtraordinárioSão Paulo, 2022, p. 760].As gratificações e adicionais, bem como todas suas espécies e condições, estão previstas nos arts...AdministrativoRegime jurídico do servidor públicoCargo PúblicoDireitos e VantagensAdicional por Serviço ExtraordinárioConceitoVencimento e da Remuneraçãoexercício imparcial do múnus público, assim como a contínua e adequada prestação do serviço público relacionado.O regime jurídico...AdministrativoRegime jurídico do servidor públicoCargo PúblicoDireitos e VantagensVencimento e da RemuneraçãoConceitoManifestação de vontade no plano de existênciaem questão.CivilNegócios jurídicosPlano de existência do negócio jurídicoManifestação de vontade no plano de existênciaConceitoManifestação de vontade no plano de validadeSua violação pode ensejar não apenas a nulidade e a anulação do negócio jurídico, como também a condenação do infrator ao...CivilNegócios jurídicosPlano de validade do negócio jurídicoManifestação de vontade no plano de validade1...171819...79
