Busca AIDecisõesTodas as DecisõesEm qualquer data“bem de família legal” em DecisõesSúmula - TCU135 de 11/12/1979**Fundamento Legal** - Constituição, art. 72, §§ 7º e 8º (Emenda nº 1, de 17/10/69 e Emenda nº 7, de 13/04/77) - Decreto-lei...PrevidenciárioSúmula - TCU192 de 26/10/1982**Fundamento Legal** - Constituição, art. 70, §§ 1º e 4º - Decreto-lei nº 199, de 25/02/67, arts. 31, II, 33, 34 e 40,...AdministrativoSúmula - TCU82 de 25/11/1976**Fundamento Legal** - Constituição, arts. 70, § 1º, e 72, §§ 5º, 7º e 8º - Decreto-lei nº 199, de 25/02/67, arts. 31,...PrevidenciárioSúmula - TCU203 de 26/10/1982**Fundamento Legal** - Constituição, art. 72, § 7º - Decreto-lei nº 199, de 25/02/67, arts. 31, III, e 40, II - Lei nº...PrevidenciárioSúmula - TCU143 de 11/12/1979**Fundamento Legal** - Constituição, arts. 72, § 7º, e 102, § 2º (Emendas nºs 1 de 17/10/69 e 7, de 13/04/77) - Decreto-lei...PrevidenciárioSúmula - TCU175 de 26/10/1982**Fundamento Legal** - Constituição, arts. 72, § 7º, 101, III, e 197, "c" - Lei nº 1.711, de 28/10/52, arts. 68 e 69,...PrevidenciárioSúmula - TCU185 de 26/10/1982**Fundamento Legal** - Constituição, arts. 8º, XVII, "c", parágrafo único, 15, II, 70, §§ 1º, 3º e 4º, e 72, § 5º - Decreto-lei...AdministrativoSúmula - TCU262 de 01/12/2010**Fundamento Legal** - Constituição Federal, art. 37, inciso XXI; - Lei nº 8.666/1993, art. 48, inciso II, § 1º, alíneas...AdministrativoLicitações1...798081...1250
