Busca AIDecisõesTodas as DecisõesEm qualquer data“bem de família legal” em DecisõesSúmula - TCU229 de 08/12/1994**Fundamento Legal** - Constituição Federal, art. 37, inc. XI; - Lei nº 8.443, de 16-07-1992, arts. 1º, inc.AdministrativoRegime jurídico do servidor públicoSúmula - TCU234 de 08/12/1994**Fundamento Legal** - Constituição Federal, art. 71, inc. III; - Lei nº 8.443, de 16-07-1992, art. 39, inc.PrevidenciárioSúmula - TCU238 de 08/12/1994**Fundamento Legal** - Constituição Federal, art. 71, inc. III; - Lei nº 8.443, de 16-07-1992, arts. 1º, inc.PrevidenciárioSúmula - TCU83 de 25/11/1976**Fundamento Legal** - Constituição, arts. 72, § 8º, 108, § 1º, 113, I, e 141, § 1º, alínea "b", e §§ 2º a 5º - Decreto-lei...TrabalhistaSúmula - TCU220 de 26/10/1982**Fundamento Legal** - Constituição, art. 72, § 7º - Decreto-lei nº 199, de 25/02/67, arts. 31, III, e 40, II - Lei nº...PrevidenciárioSúmula - TCU219 de 26/10/1982**Fundamento Legal** - Constituição, art. 72, § 7º - ADCT de 1946, art. 23 - Decreto-lei nº 199, de 25/02/67, arts. 31...AdministrativoRegime jurídico do servidor públicoSúmula - TCU125 de 11/12/1979**Fundamento Legal** - Constituição, art. 72, § 8º - Decreto-lei nº 199, de 25/02/67, arts. 31, III, e 40, II - Decreto-lei...TributárioRelação Jurídico-TributáriaFato geradorSúmula - TCU88 de 25/11/1976**Fundamento Legal** - Constituição, arts. 25, 70, §§ 1º, 3º e 4º, e 72, §§ 4º e 5º - Decreto-lei nº 199, de 25/02/67,...AdministrativoControle da Administração PúblicaControle Externo1...767778...1250
