Busca AIDecisõesTodas as DecisõesEm qualquer data“bem de família legal” em DecisõesSúmula - TCU122 de 25/11/1976Por medida de economia processual, os prazos previstos no art. 6º da Lei nº 6.223, de 14/07/75, bem como no art. 7º, § 1º...AdministrativoSúmula - TCU281 de 11/07/2012no mercado em geral, houver necessidade de subordinação jurídica entre o obreiro e o contratado, bem como de pessoalidade...TrabalhistaSúmula - TCU133 de 11/12/1979**Fundamento Legal** - Constituição, art. 70, §§ 1º, 4º e 5º (Emenda nº 01, de 17/10/69) - Decreto-lei nº 199, de 25/02...AdministrativoRegime jurídico administrativoAdministração IndiretaSúmula - TCU52 de 04/12/1973**Fundamento Legal** - Constituição, art. 70, §§ 1º e 4º - Decreto-lei nº 199, de 25/02/67, arts. 31, II, e 40, I **Precedentes...AdministrativoSúmula - TCU98 de 25/11/1976**Fundamento Legal** - Constituição, art. 70, § 4º - Decreto-lei nº 199, de 25/02/67, arts. 31, II e X, 40,I, e 43 -...AdministrativoSúmula - TCU29 de 04/12/1973**Fundamento Legal** - Lei nº 1.050, de 03/01/50 **Precedentes** - Proc. nº 028.726/69, Sessão de 09/03/72, Ata nº 15...Súmula - TCU27 de 04/12/1973**Fundamento Legal** - Lei nº 3.765, de 04/05/60, art. 7º, III **Precedentes** - Proc. nº 003.000/68, Sessão de 30/04...PrevidenciárioSúmula - TCU116 de 25/11/1976a mãe de criação à mãe adotiva, bem como a filha de criação à filha adotiva, para feito de lhes ser assegurada a pensão...Previdenciário1...596061...1250
