“bem de família legal” em Decisões
- Jurisprudência - STJ1.059 de 21/12/2023
Tribunal de Origem: TRF4 RRC: Sim Relator: PAULO SÉRGIO DOMINGUES Embargos de Declaração: 12/06/2024 Afetação: 06/05/2022 Julgado em: 09/11/2023 Acórdão publicado em: 21/12/2023 Trânsito em Julgado: 26/08/2024 Tribunal de Origem: TRF4 RRC: Sim Relator: PAULO SÉRGIO DOMINGUES Embargos de Declaração: - Afetação: 06/05/2022 Julgado em: 09/11/2023 Acórdão publicado em: 21/12/2023 Trânsito em Julgado: 18/03/2024 Tribunal de Origem: TRF4 RRC: Sim Relator: PAULO SÉRGIO DOMINGUES Embargos de Declaração: 12/06/2024 Afetação: 06/05/2022 Julgado em: 09/11/2023 Acórdão publicado em: 21/12/2023 Trâns...
- Processo Civil
- Recursos e meios de impugnações judiciais
- Recursos
- Súmula - STF412 de 01/06/1964
a sua restituição em dôbro, por quem o recebeu, exclui indenização maior, a título de perdas e danos, salvo os juros moratórios...
- Civil
- Negócios Jurídicos
- Plano de eficácia do negócio jurídico
- Súmula - STF328 de 13/12/1963
**Data de Aprovação** Sessão Plenária de 13/12/1963 **Fonte de publicação** Súmula da Jurisprudência Predominante do Supremo...
- Tributário
- Impostos de Competência dos Estados e do DF
- Súmula - STF119 de 13/12/1963
**Data de Aprovação** Sessão Plenária de 13/12/1963 **Fonte de publicação** Súmula da Jurisprudência Predominante do...
- Tributário
- Impostos de Competência dos Estados e do DF
- Súmula - STF143 de 13/12/1963
**Data de Aprovação** Sessão Plenária de 13/12/1963 **Fonte de publicação** Súmula da Jurisprudência Predominante do...
- Tributário
- Impostos de Competência dos Estados e do DF
- Súmula - STF165 de 13/12/1963
**Data de Aprovação** Sessão Plenária de 13/12/1963 **Fonte de publicação** Súmula da Jurisprudência Predominante do...
- Civil
- Negócios Jurídicos
- Plano de validade do negócio jurídico
- Jurisprudência - STF1307334 de 09/03/2021
1127 - Penhorabilidade de bem de família de fiador em contrato de locação comercial....
- Civil
- Direito das Coisas
- Direitos reais de garantia
- Penhor
- Jurisprudência - STF1363013 de 08/01/2025
RECTE.(S) : ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECTE.(S) : FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS, DE CAPITALIZACAO E DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ABERTA - FENASEG ADV.(A/S) : LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA RECTE.(S) : RIO DE JANEIRO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ADV.(A/S) : DENISE SETSUKO OKADA RECDO.(A/S) : LUIZ PAULO CORREA DA ROCHA ADV.(A/S) : RODRIGO CEZAR CUSTODIO NUNES ADV.(A/S) : WILLIAN TEIXEIRA DA SILVA ADV.(A/S) : RAMON PEDRO DE MELLO AM. CURIAE. : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROC.(A/S)(ES...
- Tributário
- Impostos de Competência dos Estados e do DF