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bem de família legal” em Conceitos

  • ConceitoDireitos de primeira dimensão

    e de ir e vir.Não há, até por uma questão histórica (o liberalismo estava em alta), preocupação com as desigualdades sociais...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Tipologia dos direitos fundamentais
    • Direitos de primeira dimensão
  • ConceitoDireitos de terceira dimensão

    da humanidade, que tem o intuito de ampliar os horizontes de proteção e emancipação de todo e qualquer indivíduo, ao buscar...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Tipologia dos direitos fundamentais
    • Direitos de terceira dimensão
  • ConceitoDireitos de quarta dimensão

    Entende que são necessários para a concretização de uma sociedade aberta para o futuro, em sua dimensão de máxima universalidade...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Tipologia dos direitos fundamentais
    • Direitos de quarta dimensão
  • ConceitoAção direta de inconstitucionalidade

    No mais, leis em abstrato (projeto de lei), leis anteriores à CF e normas constitucionais originárias também não podem ser...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Supremo tribunal federal
    • Ação direta de inconstitucionalidade
  • ConceitoObrigações naturais e civis

    Rio de Janeiro: Forense, 2021. Autoria- Danilo Roque - UEM- Daniela Oliveira - USP (jurisprudências)...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades diversas de obrigações
    • Obrigações naturais e civis
  • ConceitoObrigações líquidas e ilíquidas

    em razão de uma sentença ilíquida, faceá-lo-á por meio de procedimento específico de liquidação (CPC, art. 783).Importante...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades diversas de obrigações
    • Obrigações líquidas e ilíquidas
  • ConceitoInvestigação direta pelo ministério público

    reserva constitucional de jurisdição e, também, as prerrogativas profissionais de que se acham investidos, em nosso País...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Outros mecanismos de investigação
    • Investigação direta pelo ministério público
  • ConceitoTratar de interesses particulares

    a Lei da Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) o define como aquele que “exerce, ainda que transitoriamente ou sem...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Licenças
    • Tratar de interesses particulares