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bem de família legal” em Conceitos

  • ConceitoNexo de causalidade

    São os casos em que diversas são as causas que concorreram para o resultado danoso.A doutrina, então, possui três teorias...

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Nexo de causalidade
  • ConceitoContratos de adesão

    não se converta em instrumento de opressão e desigualdade material.

    • Consumidor
    • Proteção Contratual
    • Contratos de Consumo
    • Contratos de adesão
  • ConceitoElementos da Relação de Consumo

    a necessidade de concessão de maior proteção a grupos em situação de possível vulnerabilidade fática e/ou jurídica.Neste...

    • Consumidor
    • Relação de Consumo
    • Elementos da Relação de Consumo
  • ConceitoModificação de competência

    competência encontram amparo legal e a sua determinação/fixação deve se dar à luz do que dispõe o Código de Processo Civil...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência
    • Modificação de competência
  • ConceitoFalsificação de carteira de trabalho

    A fim de conferir ao trabalhador ferramentas de fiscalização da atuação do seu empregador, bem como dar-lhe plena ciência...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Identificação profissional
    • Penalidades
    • Falsificação de carteira de trabalho
  • ConceitoCausas de aumento de pena

    que a droga teria destinação internacional, sem a necessidade de efetiva transposição de fronteiras.

    • Penal
    • Tráfico de drogas
    • Repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas
    • Crimes
    • Causas de aumento de pena
  • ConceitoTráfico de drogas

    ao tráfico, criando diversos tipos penais, bem como o procedimento especial para seu processamento.

    • Penal
    • Tráfico de drogas
  • ConceitoCrimes de Consumo

    A função do Direito Penal nas relações de consumo busca a proteção do próprio bem jurídico relação de consumo.

    • Consumidor
    • Crimes de Consumo