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bem de família legal” em Conceitos

  • ConceitoInduzimento ao consumo

    de drogas, em razão do direito à liberdade de expressão garantido constitucionalmente.

    • Penal
    • Tráfico de drogas
    • Repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas
    • Crimes
    • Induzimento ao consumo
  • ConceitoDireito de ação na constituição e no código de processo civil

    Em outras palavras, mesmo que não tenha certeza sobre a existência ou não do direito desejado, o direito de ação assegura...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Constituição e processo
    • Direito de ação na constituição e no código de processo civil
  • ConceitoSatisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente

    A do Código Penal e consiste nas ações de “praticar, na presença de alguém menor de 14 (catorze) anos, ou induzi-lo a presenciar...

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Crimes sexuais contra vulnerável
    • Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente
  • ConceitoLugar de pagamento

    determinado bem ao credor, a definição do local do pagamento poderá ser crucial quando tal bem for de difícil locomoção ou...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Adimplemento
    • Lugar de pagamento
  • ConceitoPresunção

    presunção pode ser:- Legal - decorrem da lei.

    • Civil
    • Provas do negócio jurídico
    • Espécies de provas
    • Presunção
  • ConceitoPericial

    imóveis.Avaliação é a atribuição de valor de mercado a um determinado bem móvel ou imóvel, corpóreo e incorpóreo.

    • Civil
    • Provas do negócio jurídico
    • Espécies de provas
    • Pericial
  • ConceitoPrincípio da continuidade da relação de emprego

    reforma trabalhista, passando-se a ser admissível a rescisão do contrato por comum acordo das partes (art. 484-A, CLT), bem...

    • Trabalhista
    • Princípios
    • Princípio da continuidade da relação de emprego
  • ConceitoAcordo de não persecução penal

    voluntariedade do acordo, em audiência designada para tal finalidade, bem como o controle de legalidade.

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Acordo de não persecução penal