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bem de família legal” em Conceitos

  • ConceitoPrincípios e diretrizes

    da ampla carta de direitos sociais previstos na nova ordem (art. 6º), conforme bem se vê do eficiente sistema previsto nos...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Conceituação e princípios constitucionais da seguridade social
    • Princípios e diretrizes
  • ConceitoNormas fundamentais

    validade e parâmetros de interpretação.Como bem se infere da leitura do art. 1º, do Código de Processo Civil, a base da...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
  • ConceitoTutela Coletiva

    delineada no art. 82 do CDC, abrangendo o Ministério Público, a União, Estados, Municípios, o Distrito Federal e autarquias, bem...

    • Consumidor
    • Tutela Coletiva
  • ConceitoProcesso cooperativo

    de se observar os princípios constitucionais processuais tais como do devido processo legal (esse sendo praticamente um...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Processo cooperativo
  • ConceitoPrincípios fundamentais

    sociais e regionais e na promoção do bem de todos, sem preconceitos ou quaisquer formas de discriminação.E finaliza determinando...

    • Constitucional
    • Princípios fundamentais
  • ConceitoIncompatibilidades

    da atividade legislativa com a devida isenção.As incompatibilidades e impedimentos dos parlamentares, bem como suas consequências...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Estatuto dos deputados e senadores
    • Incompatibilidades
  • ConceitoIntervenção

    do ente público, com vistas à realização dos princípios de continuidade e adequação do serviço público, bem como da prevalência...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Intervenção
  • ConceitoReceber Serviço Adequado

    um bem-estar coletivo, de um interesse que supere a vontade do próprio agente/ente público.Esta concretização do interesse...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Direitos e Obrigações
    • Usuários
    • Receber Serviço Adequado