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bem de família legal” em Conceitos

  • ConceitoSupremacia do interesse público

    vontade individual, mas sim uma vontade coletiva, uma preocupação com um bem-estar coletivo.

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Supremacia do interesse público
  • ConceitoServiços públicos individuais e coletivos

    um bem-estar coletivo, de um interesse que supere a vontade do próprio agente/ente público; e (ii) legalidade, podendo a...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviços públicos individuais e coletivos
  • ConceitoServiços públicos originários e derivados

    um bem-estar coletivo, de um interesse que supere a vontade do próprio agente/ente público; e (ii) legalidade, podendo a...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviços públicos originários e derivados
  • ConceitoUniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais

    sempre foram bem atendidos pos políticas públicas executivas ou legislativas, sendo constantemente ignorados ou tratados...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Conceituação e princípios constitucionais da seguridade social
    • Princípios e diretrizes
    • Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais
  • ConceitoObrigações Divisíveis e Indivisíveis

    haja vista que a solidariedade não se presume, exceto se legal ou contratualmente previsto (CC, 265).Em se tratando de uma...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Obrigações complexas
    • Obrigações Divisíveis e Indivisíveis
  • ConceitoLegalidade material

    sentido estrito, no âmbito do processo civil, sua correlação com o devido processo legal é evidente, eis garantir o prévio...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Juridicidade-Legalidade
    • Legalidade material
  • ConceitoProteção Contratual

    face da vontade presumida, torna-se objeto de controle judicial e legal.

    • Consumidor
    • Proteção Contratual
  • ConceitoDeveres do estado relacionados à educação

    listados, bem como promovam a formação ética, moral e profissional do indivíduo.

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Educação, cultura e desporto
    • Educação
    • Deveres do estado relacionados à educação