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bem de família” em Conceitos

  • ConceitoContribuir Para A Permanência Das Boas Condições Dos Bens Públicos Através Dos Quais lhes São Prestados Os Serviços

    naquela prestação de serviços devidamente limpos e bem conservados, não podendo depredá-los ou usá-los de forma diversa...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Direitos e Obrigações
    • Usuários
    • Contribuir Para A Permanência Das Boas Condições Dos Bens Públicos Através Dos Quais lhes São Prestados Os Serviços
  • ConceitoAdvocacia pública

    constitucional como sendo essencial à realização da Justiça, estando prevista nos art. 131 e 132, da Constituição Federal, bem...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Advocacia pública
  • ConceitoPoder legislativo

    por crime de responsabilidade (art. 52, I e parágrafo único, CF), bem como a competência para dispor sobre sua organização...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
  • ConceitoEducação

    Além do Estado, também cabe à família e à sociedade o dever de assegurar o acesso à educação, contudo, a compreensão do vocábulo...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Educação, cultura e desporto
    • Educação
  • ConceitoPrevidência social

    do trabalhador e da sua família, prevendo a possibilidade de concessão de um “seguro” caso aconteça alguma hipótese de interrupção...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Previdência social
  • ConceitoRoubo simples

    Conforme entendimento consolidado na súmula 582 do STJ: “consuma-se o crime de roubo com a inversão da posse do bem mediante...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Roubo e extorsão
    • Roubo simples
  • ConceitoTerceiro não interessado

    boa-fé e já tenha consumido o bem.

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Adimplemento
    • Quem deve pagar
    • Terceiro não interessado
  • ConceitoApropriação indébita previdenciária

    Diferente dos demais tipos do capítulo, o bem jurídico é a seguridade social.

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Apropriação indébita
    • Apropriação indébita previdenciária