“banco nacional de perfis balísticos” em Decisões
- Jurisprudência - STF651 de 29/08/2022
ADMISSIBILIDADE, ADITAMENTO À PETIÇÃO INICIAL, AUSÊNCIA, NOVIDADE, INFORMAÇÃO, PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL, PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. PREVISÃO, TRATADO INTERNACIONAL, DEVER, ESTADO BRASILEIRO, PROTEÇÃO, DIREITO FUNDAMENTAL, MEIO AMBIENTE. - FUNDAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR, MIN. RICARDO LEWANDOWSKI: ATO IMPUGNADO, OFENSA, DEMOCRACIA PARTICIPATIVA, PRINCÍPIO FEDERATIVO. PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DO RETROCESSO SOCIAL, DIREITO AMBIENTAL. - FUNDAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR, MIN. ANDRÉ MENDONÇA: EXTINÇÃO, ÓRGÃO COLEGIADO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, INTERMÉDIO, LEI FORMAL. OFENSA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SUPRESSÃO, PARTICIPAÇÃO, SOCIEDADE CIVIL,...
- Jurisprudência - STF460 de 13/08/2020
REQTE.(S) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA INTDO.(A/S) : PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL INTDO.(A/S) : CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS AM. CURIAE. : GRUPO DIGNIDADE - PELA CIDADANIA DE GAYS, LÉSBICAS E TRANSGÊNEROS, DA ALIANÇA NACIONAL LGBTI ADV.(A/S) : ANDRESSA REGINA BISSOLOTTI DOS SANTOS AM. CURIAE. : ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS DEFENSORAS E DOS DEFENSORES PÚBLICOS - ANADEP ADV.(A/S) : MARCO AURELIO MARRAFON ADV.(A/S) : LUIS GUSTAVO GRANDINETTI CASTANHO DE CARVALHO AM...
- Jurisprudência - STF49 de 15/08/2023
EMBTE.(S) : GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EMBDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPÚBLICA PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO EMBDO.(A/S) : CONGRESSO NACIONAL PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO AM. CURIAE. : FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FIEMG ADV.(A/S) : TIAGO GOMES DE CARVALHO PINTO AM. CURIAE. : ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO ATACADO FARMACÊUTICO-ABAFARMA ADV.(A/S) : LAURINDO LEITE JUNIOR ADV.(A/S) : LEANDRO MARTINHO LEITE AM. CURIAE. : SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS ...
- Jurisprudência - STF5995 de 20/10/2021
LEG-IMP IMP-000556 ANO-1850 LEI DO IMPÉRIO - CÓDIGO COMERCIAL LEG-FED CF ANO-1891 CF-1891 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED CF ANO-1934 CF-1934 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED CF ANO-1937 CF-1937 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED CF ANO-1946 CF-1946 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED CF ANO-1967 CF-1967 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED CF ANO-1988 ART-00001 INC-00005 ART-00005 "CAPUT" INC-00032 ART-00022 INC-00001 INC-00002 INC-00008 PAR-00003 ART-00023 INC-00005 INC-00006 INC-00007 INC-00008 PAR-00001 PAR-00002 PAR-00003 PAR-00004 ART-00024 INC-00005 INC-00006 INC-00012 PAR-00001 PAR-00002 PAR...
- Jurisprudência - STF716378 de 30/06/2020
ARBULO, José del Campo. Ley de fundaciones. Centro de Fundación: Madrid, 1996. p. 24. BAPTISTA, Cristina Paula Casal. As fundações no Direito português. Coimbra: Almedina, 2006. p. 15. CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 30. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Atlas, 2016. p. 558. ______.______. 33. ed. São Paulo. Atlas, 2019. p. 567. CAVALCANTI, Francisco de Queiroz Bezerra. As fundações públicas e a reforma do Estado. Disponível na internet no sítio eletrônico do Planalto. COTRIM NETO, A.B. Da fundação instituída pelo Estado: Uma autarquia. Revista de Direito Públi...
- Constitucional
- Organização do Estado
- Administração Pública
- Jurisprudência - STF854 de 18/03/2025
EMENDA PARLAMENTAR, PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA. AMPLIAÇÃO, INGRESSO, PODER LEGISLATIVO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DESLOCAMENTO, COMPETÊNCIA, PODER EXECUTIVO, PODER LEGISLATIVO, ESCOLHA, ATIVIDADE, ÂMBITO ADMINISTRATIVO. - FUNDAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR, MIN. ALEXANDRE DE MORAES: APRECIAÇÃO, STF, PROCEDIMENTO, ÂMBITO, CONGRESSO NACIONAL, ALOCAÇÃO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EMENDA PARLAMENTAR. NECESSIDADE, ÂMBITO, ORÇAMENTO PÚBLICO, OBSERVÂNCIA, PRINCÍPIO, TRANSPARÊNCIA, PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE, DEVIDO PROCESSO LEGISLATIVO. COMPETÊNCIA PRIVATIVA, CHEFE DO PODER EXECUTIVO, PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO, UNIÃO FEDERAL, ALOCAÇÃO, RECURSOS PÚ...
- Jurisprudência - STF5826 de 13/02/2025
REQTE.(S) : FEDERAÇÃO NACIONAL DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE SERVIÇOS DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO - FENEPOSPETRO ADV.(A/S) : AUGUSTA DE RAEFFRAY BARBOSA GHERARDI E OUTRO(A/S) REQTE.(S) : FENATTEL - FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES E OPERADORES DE MESAS TELEFÔNICAS ADV.(A/S) : HELIO STEFANI GHERARDI E OUTRO(A/S) INTDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPÚBLICA PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO INTDO.(A/S) : CONGRESSO NACIONAL PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO AM. CURIAE. : CONFEDERAÇÃO NACIONAL...
- Jurisprudência - STF971959 de 31/07/2020
AFONSO, Marcelo Santiago de Morais. O Direito à não autoincriminação e a obrigação de sujeição a exames. 1. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017. p. 80, 83-84, 84-85 e 95. ALBUQUERQUE, Marcelo Schirmer. A garantia de não auto-incriminação: extensão e limites. Belo Horizonte: Del Rey, 2008. p. 28. ALLAN, T. R. S. Constitucional Justice. Oxford: University Press, 2006. p. 12 et seq. ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2015. p. 450. ALMEIDA JÚNIOR, João Mendes de. O Processo Criminal Brasileiro. 4. ed. Freitas Bastos, 1959. v. 1. p. 10-14 e 212-222. ANDRADE, José Carlos Vieira de. Os direitos fundamenta...
- Constitucional
- Princípios Fundamentais