“banco nacional de perfis balísticos” em Decisões
- Jurisprudência - STF1537204 de 11/04/2025
AGTE.(S) : SEPE TIARAJU EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : RODRIGO DA SILVA UTZIG (537/AP) ADV.(A/S) : MELISSA OHANA VALADARES BRITO (5156/AP) AGDO.(A/S) : BANCO DO BRASIL SA ADV.(A/S) : LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (3812/AC, 19999A/AL, A2158/AM, 38316/BA, 28184-A/CE, 38706/DF, 39889/ES, 36134/GO, 27966-A/MA, 228287/MG, 16644-A/MS, 16691/A/MT, 18696-A/PA, 32648 A/PB, 63264/PE, 08123/PR, 183288/RJ, 21582 A/RN, 5553/RO, 792-A/RR, 79682A/RS, 19337/SC, 1501A/SE, 363314/SP, 5478-A/TO) ADV.(A/S) : MÁRCIO CASTRO KAIK SIQUEIRA (32126/GO, 200874/SP)...
- Jurisprudência - STF1517074 de 05/05/2025
EMBTE.(S) : ALTRONIC EQUIPAMENTOS ELETRONICOS EIRELI EMBTE.(S) : SERGIO DE AQUINO FONSECA ADV.(A/S) : RONNIE PREUSS DUARTE (64349/DF, 16528/PE) ADV.(A/S) : HELENO TAVEIRA TORRES (77476/DF, 13189/PE, 194506/SP) ADV.(A/S) : FRANCISCO PREHN ZAVASCKI (55401/DF, 58888/RS, 514533/SP) ADV.(A/S) : RODRIGO NUMERIANO DUBOURCQ DANTAS (76883/DF, 31920/PE, 402488/SP) EMBDO.(A/S) : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADV.(A/S) : LUIZ CARLOS STURZENEGGER (01942/A/DF, 201395/MG, 59156/PE, 29258/SP) ADV.(A/S) : RODRIGO DE OLIVEIRA KAUFMANN (23866/DF, 374576/SP) ADV.(A/S) : GABRIELA LEITE FARIAS (34060/DF, 206493/MG) EMBDO.(A/S) : DEMOC...
- Jurisprudência - STF1517074 de 18/06/2025
EMBTE.(S) : ALTRONIC EQUIPAMENTOS ELETRONICOS EIRELI EMBTE.(S) : SERGIO DE AQUINO FONSECA ADV.(A/S) : RONNIE PREUSS DUARTE (64349/DF, 16528/PE) ADV.(A/S) : HELENO TAVEIRA TORRES (77476/DF, 13189/PE, 265230/RJ, 194506/SP) ADV.(A/S) : FRANCISCO PREHN ZAVASCKI (55401/DF, 58888/RS, 514533/SP) ADV.(A/S) : RODRIGO NUMERIANO DUBOURCQ DANTAS (76883/DF, 31920/PE, 402488/SP) EMBDO.(A/S) : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADV.(A/S) : LUIZ CARLOS STURZENEGGER (01942/A/DF, 201395/MG, 59156/PE, 29258/SP) ADV.(A/S) : RODRIGO DE OLIVEIRA KAUFMANN (23866/DF, 374576/SP) ADV.(A/S) : GABRIELA LEITE FARIAS (34060/DF, 206493/MG) EMBDO.(A/...
- Jurisprudência - STF975 de 18/10/2022
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 13. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005. p. 458. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 14. ed. São Paulo: Atlas, 2001. p. 71. MENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, Inocêncio Mártires; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2007. p. 787. SARLET, Ingo Wolfgang. A norma constitucional no ‘tempo’. In: SARLET, Ingo Wolfgang; MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Curso de Direito Constitucional. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
- Jurisprudência - STF1268135 de 07/01/2025
AGTE.(S) : DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA ADV.(A/S) : LUIZA BACCO RIBEIRO CALDAS ADV.(A/S) : LAURA SILVA DE AZEVEDO MARQUES ADV.(A/S) : MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA ADV.(A/S) : ANDREY BIAGINI BRAZAO BARTKEVICIUS ADV.(A/S) : EDUARDO MARTINELLI CARVALHO AGDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO INTDO.(A/S) : FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO...
- Jurisprudência - STF6472 de 05/05/2023
REQTE.(S) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA INTDO.(A/S) : MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS INTDO.(A/S) : GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AM. CURIAE. : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AM. CURIAE. : ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES (MINISTROS E COSENHEIROS SUBSTITUTOS) DOS TRIBUNAIS DE CONTAS AM. CURIAE. : ASSOCIACAO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS D BRASIL ADV.(A/S) ...
- Jurisprudência - STF1268135 de 30/05/2025
EMBTE.(S) : DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA ADV.(A/S) : MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA ADV.(A/S) : ANDREY BIAGINI BRAZAO BARTKEVICIUS ADV.(A/S) : EDUARDO MARTINELLI CARVALHO ADV.(A/S) : LAURA SILVA DE AZEVEDO MARQUES ADV.(A/S) : LUIZA BACCO RIBEIRO CALDAS EMBDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO INTDO.(A/S) : FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO...
- Jurisprudência - STF5072 de 17/08/2020
PREVISÃO, LEGISLAÇÃO FEDERAL, DEPÓSITO JUDICIAL, DEPÓSITO EXTRAJUDICIAL, VALOR, TRIBUTO. UTILIZAÇÃO, DEPÓSITO, TRIBUTO, AUSÊNCIA, CARACTERIZAÇÃO, CONFISCO, EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO. EMENDA CONSTITUCIONAL, ADCT, PREVISÃO, UTILIZAÇÃO, DEPÓSITO JUDICIAL, TERCEIRO, TRANSITORIEDADE. DESCABIMENTO, PODER JUDICIÁRIO, INICIATIVA DE LEI, ADMINISTRAÇÃO, DEPÓSITO JUDICIAL. DEFINIÇÃO, COMPETÊNCIA LEGISLATIVA, ENTE FEDERADO, SUBSUNÇÃO, LEI, ARTIGO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CRITÉRIO, INTERPRETAÇÃO. REGULAMENTO, DEPÓSITO JUDICIAL, AUSÊNCIA, INICIATIVA DE LEI, TRIBUNAL DE JUSTIÇA. COMPETÊNCIA LEGISLATIVA, UNIÃO FEDERAL, DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL. NECESSIDA...