“banco nacional de perfis balísticos” em Decisões
- Jurisprudência - STF6958 de 21/02/2025
LEG-FED CF ANO-1988 ART-00022 INC-00025 ART-00103 INC-00006 ART-00236 PAR-00001 PAR-00002 PAR-00003 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED LEI-008935 ANO-1994 ART-00016 LEI ORDINÁRIA LEG-FED LEI-010506 ANO-2002 LEI ORDINÁRIA LEG-FED LEI-013489 ANO-2017 LEI ORDINÁRIA LEG-FED RES-000080 ANO-2009 RESOLUÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ LEG-FED RES-000081 ANO-2009 RESOLUÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ...
- Jurisprudência - STF1227489 de 19/12/2019
AGTE.(S) : BANCO DO BRASIL SA ADV.(A/S) : MARIO CEZAR DE ALMEIDA ROSA AGDO.(A/S) : ELSO OBICE AGDO.(A/S) : DAVIT BLIKSTEIN AGDO.(A/S) : LUIZ CARLOS GRADELLA AGDO.(A/S) : JURACY IGAYARA MERIGHE AGDO.(A/S) : PAULO BENEDICTO DE ASSUMPCAO AGDO.(A/S) : MARIO SALVADOR PISANI AGDO.(A/S) : NAPOLEAO LEONIDAS DA CRUZ AGDO.(A/S) : MANOEL VIRGILIO DE QUEIROZ AGDO.(A/S) : PEDRO GREGORIO ANTONIO SERAFINI AGDO.(A/S) : FRANCISCO CRUZ SCHMIDT ADV.(A/S) : ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR...
- Jurisprudência - STF5166 de 20/11/2020
Acórdão(s) citado(s): (LEGITIMIDADE ATIVA, ENTIDADE DE CLASSE, CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE) ADI 4912 (TP), ADI 5356 (TP). (LEGITIMIDADE ATIVA, ASSOCIAÇÃO NACIONAL, CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE) ADI 4029 (TP), ADI 3153 AgR (TP), ADI 4815 (TP). (COMPETÊNCIA CONCORRENTE, LEGISLAÇÃO ESTADUAL, AUSÊNCIA, LEGISLAÇÃO FEDERAL) ADI 2396 (TP). (COMPETÊNCIA SUPLEMENTAR, LEI ESTADUAL, CONTROLE, PUBLICIDADE, PRODUTO, MERCADO DE CONSUMO) ADI 2730 (TP). (CONFLITO DE COMPETÊNCIA, PREVALÊNCIA, INTERESSE, INSUFICIÊNCIA) ADPF 109 (TP), ADI 5327 (TP), ADI 5356 (TP). (PRINCÍPIO DA LIVRE INICIATIVA, ...
- Jurisprudência - STF1415115 de 06/02/2024
EMBTE.(S) : CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI ADV.(A/S) : RODRIGO DE SA QUEIROGA EMBDO.(A/S) : ALBANIRA DE MENEZES E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : ANDRE LUIZ DE FARIAS COSTA...
- Jurisprudência - STF7150 de 15/05/2025
Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL. AÇÃO DIRETA de INCONSTITUCIONALIDADE. LEI ESTADUAL QUE DISCIPLINA ASSOCIAÇÕES de SOCORRO MÚTUO E DISPÕE SOBRE DIREITOS DOS CONSUMIDORES FILIADOS. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO PARA LEGISLAR SOBRE DIREITO CIVIL E POLÍTICA de SEGUROS. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL. I. Caso em exame 1. Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSEG) contra a Lei estadual nº 8.581/2022, do Estado de Alagoas, que institui normas pr...
- Jurisprudência - STF1288292 de 17/02/2021
AGTE.(S) : ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SAO PAULO ADV.(A/S) : ANTONIO SILVIO MAGALHAES JUNIOR AGDO.(A/S) : ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DE SÃO PAULO ADV.(A/S) : MARIANE LATORRE FRANCOSO LIMA ADV.(A/S) : ADRIANA CARLA BIANCO AGDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO...
- Jurisprudência - STF1058683 de 13/03/2019
AGTE.(S) : ALL - AMERICA LATINA LOGISTICA MALHA PAULISTA S.A ADV.(A/S) : FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO AGDO.(A/S) : JOÃO ROBERTO BRUNELLI E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : CARLOS ALBERTO BRANCO AGDO.(A/S) : UNIÃO PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO AGDO.(A/S) : MOACIR SODRE ADV.(A/S) : SERGIO DE ARAGON FERREIRA...
- Jurisprudência - STF951 de 06/02/2024
AGTE.(S) : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO TRANSPORTE - CNT ADV.(A/S) : RITA DE CASSIA ANCELMO BUENO ADV.(A/S) : VICTOR SANTOS RUFINO ADV.(A/S) : RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES INTDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO INTDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO INTDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO INTDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO INTDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO INTDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIAO INTDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO INTDO.(A/S) : TRIBUNAL REGI...