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autonomia interna” em Conceitos

  • ConceitoFormação de municípios

    associação da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.Portanto, os Municípios também são entes federativos dotados de autonomia...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Organização político-administrativa
    • Formação de municípios
  • ConceitoObrigações Solidárias

    Em se tratando de uma conta conjunta em que os titulares não tenham autonomia de administração isolada, um título (por exemplo...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Obrigações complexas
    • Obrigações Solidárias
  • ConceitoResponsabilidade civil das pessoas jurídicas

    Federal dispôs, em seu artigo 37, §6º, a tese da responsabilidade civil objetiva das pessoas jurídicas de direito público interno...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas jurídicas
    • Disposições gerais
    • Responsabilidade civil das pessoas jurídicas
  • ConceitoNegócios jurídicos

    sentido, infere-se que negócio jurídico é a ferramenta utilizada pelas partes para a produção de atos, que evidenciam a autonomia...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
  • ConceitoAgências reguladora

    atuação das agências, em tese, se dá de forma mais afastada de possíveis interferências políticas, sendo elas dotadas de autonomia...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Agências reguladora
  • ConceitoCidadania

    também requer as participações jurídico-moral, social e econômica, ao garantir a proteção da dignidade, a realização da autonomia...

    • Constitucional
    • Princípios fundamentais
    • Elementos e fundamentos da república federativa do brasil
    • Fundamentos da república federativa do brasil
    • Cidadania
  • ConceitoPoder constituinte

    Estados federados, consiste na possibilidade que os Estados-membros têm (vide art. 11, ADCT, CF/1988), resultante de sua autonomia...

    • Constitucional
    • Constituição e poder constitucional
    • Poder constituinte
  • ConceitoObter e utilizar o serviço, com liberdade de escolha

    consumeristas que reconhecem a importância de se garantir um serviço (público ou particular) claro, informado e que assegure a autonomia...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Direitos e Obrigações
    • Usuários
    • Obter e utilizar o serviço, com liberdade de escolha