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autonomia administrativa e financeira do poder judiciário” em Conceitos

  • ConceitoVulnerabilidade do consumidor

    (ii) do fornecedor (art. 3º, caput, do CDC); (iii) e do produto/serviço (art. 3º, §§ 1º e 2º, do CDC) (MIRAGEM, 2024).

    • Consumidor
    • Relação de Consumo
    • Elementos da Relação de Consumo
    • Vulnerabilidade do consumidor
  • ConceitoRazoabilidade e proporcionalidade

    e dos princípios orientadores da atividade administrativa (BARROSO, 2020).

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Razoabilidade e proporcionalidade
  • ConceitoModalidades e natureza jurídica

    da atividade administrativa (BINENBOJM, 2014).A descentralização administrativa nada mais é do que a atribuição de algumas...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Modalidades e natureza jurídica
  • ConceitoTutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos

    poder jurisdicional segue sendo de exclusiva atribuição do poder Judiciário, o qual segue, portanto, sendo o único capaz...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
  • ConceitoAmpla defesa e contraditório

    Neste cenário, o processo deixa de ser um mero instrumento de acesso ao Poder Judiciário e, no contexto do "rule of law''...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Ampla defesa
    • Ampla defesa e contraditório
  • ConceitoAção Civil Pública e defesa de interesses difusos

    Poder Judiciário.A legitimidade ativa para propositura da ACP é amplamente delineada pelo art. 5º da Lei 7.347/1985 e pelo...

    • Consumidor
    • Tutela Coletiva
    • Ação Civil Pública e defesa de interesses difusos
  • ConceitoDomicílio da pessoa natural

    permanentemente suas funções.- Militar: no local onde servir e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas naturais
    • Personalidade e capacidade
    • Domicílio da pessoa natural
  • ConceitoPatrimônio cultural brasileiro

    Estado proteger o patrimônio cultural e o descumprimento deste munus pode acarretar na responsabilização do ente público...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Educação, cultura e desporto
    • Cultura
    • Patrimônio cultural brasileiro