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autonomia administrativa e financeira do poder judiciário” em Conceitos

  • ConceitoAumento de pena em razão do lapso temporal

    - se o seqüestro dura mais de 24 (vinte e quatro) horas: em razão da maior lesividade da conduta, tempo contado...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Roubo e extorsão
    • Extorsão mediante sequestro
    • Aumento de pena em razão do lapso temporal
  • ConceitoDireitos e garantias fundamentais

    estão protegidos contra eventual supressão pelo poder reformador.

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
  • ConceitoVoto direto, secreto e universal

    do previsto no parágrafo único do art. 1º da CF/1988, que traz o princípio de que todo poder emana do povo, o qual é exercido...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos políticos
    • Voto direto, secreto e universal
  • ConceitoRegime jurídico do servidor público

    municipal).Cabe pontuar que cada entidade estatal tem autonomia constitucional para elaborar o regime jurídico dos seus respectivos...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
  • ConceitoServidores públicos

    função administrativa é realizada por servidores públicos, ou seja, por agentes administrativos, os quais podem ter sido...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Servidores públicos
  • ConceitoMulta

    82, da CLT), e é sempre sobre o mês vencido (art. 459, §1º, da CLT).A fim de permitir o melhor planejamento financeiro do...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Salário mínimo
    • Proteção do salário mínimo
    • Multa
  • ConceitoFornecimento de infraestrutura

    de infraestrutura podem acabar sendo repassadas – de forma indevida – ao empregado, o qual pode acabar se vendo “obrigado...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
    • Teletrabalho
    • Fornecimento de infraestrutura
  • ConceitoFórmula

    Para que o salário mínimo não perca seu poder de compra, sua correção é constitucionalmente assegurada (art. 7º, IV, da CF...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Salário mínimo
    • Proteção do salário mínimo
    • Fórmula