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ausência não consideradas faltas” em Conceitos

  • ConceitoPrimazia do julgamento do mérito recursal

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    • Primazia da decisão de mérito
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  • ConceitoPublicidade

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  • ConceitoRegras gerais

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    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
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  • ConceitoDireito adquirido

    sociais e valorização do trabalho e do trabalhador (arts. 1º, III e IV, e 7º, da CF).Cabe dizer que proteção do trabalhador não...

    • Trabalhista
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  • ConceitoPromoção e incentivo do desenvolvimento científico e tecnológico

    políticas setoriais, a política nacional de pesquisa, desenvolvimento, produção e aplicação de novos materiais e serviços de alta...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Ciência, tecnologia e inovação
    • Promoção e incentivo do desenvolvimento científico e tecnológico
  • ConceitoPlano de validade do negócio jurídico

    legitimados para celebrar o negócio jurídico.- Objeto lícito, possível, determinado ou determinável.- Forma adequada prescrita ou não...

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    • Plano de validade do negócio jurídico