Busca AIConceitosTodas as Áreas“ausência não consideradas faltas” em ConceitosConceitoEfeitos do inadimplementoAs obrigações de não fazer (assim como as demais obrigações), contudo, não são absolutas.CivilTeoria geral das obrigaçõesObrigações simplesObrigação de não fazerEfeitos do inadimplementoConceitoMinistério públicoO Ministério Público é a parte responsável por oferecer o Acordo de não persecução penal.Processo PenalAção penalAcordo de não persecução penalPartes do acordoMinistério públicoConceitoFraude no comércioO crime de fraude no comércio se encontra previsto no artigo 175 do Código Penal e consiste na ação de “enganar,...PenalCrimes contra o patrimônioEstelionato e outras fraudesFraude no comércioConceitoInfrações de médio potencial ofensivoparágrafo primeiro do art. 28-A do Código de Processo Penal, para aferição da pena mínima cominada ao delito serão consideradas...Processo PenalAção penalAcordo de não persecução penalCabimentoInfrações de médio potencial ofensivoConceitoConfissão formal e circunstanciada do acusadoSão Paulo (PGJ-CGMP/MPSP) a respeito do pacote anticrime: “Rescindindo o acordo de não persecução penal por conduta atribuível...Processo PenalAção penalAcordo de não persecução penalCabimentoConfissão formal e circunstanciada do acusadoConceitoCrimesSão Paulo: Editora dos Tribunais, 2014.- CAPANO, Evandro Fabiani. Legislação penal especial.PenalTráfico de drogasRepressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogasCrimesConceitoVícios no inquérito policiale não investigativa.Processo PenalInquérito policialVícios no inquérito policialConceitoForma no plano de existênciaplano de existência do negócio jurídico não significa que ela deva ser prescrita em lei.CivilNegócios jurídicosPlano de existência do negócio jurídicoForma no plano de existência12345...156
