Crimes
Conceito
No capítulo II do Título IV, denominado “Dos crimes", estão elencadas, entre os artigos 33 e 39, as condutas que lesionam, segundo o entendimento do Legislador, o bem jurídico saúde pública.
O presente capítulo é composto pelos seguintes delitos:
- Tráfico de drogas.
- Condutas análogas ao tráfico de drogas.
- Indução ao consumo.
- Uso compartilhado.
- Tráfico privilegiado.
- Instrumentos para produção de drogas.
- Associação para o tráfico.
- Financiamento ou custeio do tráfico.
- Colaboração para o tráfico.
- Prescrição de drogas.
- Condução de embarcação ou aeronave.
Referências principais
- BIANCO, Juliana de Cicco (coord). Rogério Sanches Cunha. Lei de Drogas comentada. São Paulo: Editora dos Tribunais, 2014.
- CAPANO, Evandro Fabiani. Legislação penal especial. São Paulo: Editora dos Tribunais, 2015.
- CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal, vol 4: legislação penal especial. São Paulo: Saraiva Educação, 2019.
Autoria
- Gabriela Borges - USFC
- Chiavelli Falavigno - UFSC (revisão)
Remissões - Leis
- Súmula Anotada 492 - STJ
- Súmula Anotada 501 - STJ
- Súmula Anotada 522 - STJ
- Súmula Anotada 528 - STJ
- Súmula Anotada 587 - STJ
- Súmula Anotada 607 - STJ
Lei de Drogas, art. 34 - 47
- Lei de Drogas, art. 34
- Lei de Drogas, art. 35
- Lei de Drogas, art. 36
- Lei de Drogas, art. 37
- Lei de Drogas, art. 38
- Lei de Drogas, art. 39
- Lei de Drogas, art. 40
- Lei de Drogas, art. 41
- Lei de Drogas, art. 42
- Lei de Drogas, art. 43
- Lei de Drogas, art. 44
- Lei de Drogas, art. 45
- Lei de Drogas, art. 46
- Lei de Drogas, art. 47
- Súmula Anotada 630 - STJ