Crimes

Conceito

No capítulo II do Título IV, denominado “Dos crimes", estão elencadas, entre os artigos 33 e 39, as condutas que lesionam, segundo o entendimento do Legislador, o bem jurídico saúde pública.

O presente capítulo é composto pelos seguintes delitos:

• Tráfico de drogas.
• Condutas análogas ao tráfico de drogas.
• Indução ao consumo.
• Uso compartilhado.
• Tráfico privilegiado.
• Instrumentos para produção de drogas.
• Associação para o tráfico.
• Financiamento ou custeio do tráfico.
• Colaboração para o tráfico.
• Prescrição de drogas.
• Condução de embarcação ou aeronave.

Referências principais

• BIANCO, Juliana de Cicco (coord). Rogério Sanches Cunha. Lei de Drogas comentada. São Paulo: Editora dos Tribunais, 2014.
• CAPANO, Evandro Fabiani. Legislação penal especial. São Paulo: Editora dos Tribunais, 2015.
• CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal, vol 4: legislação penal especial. São Paulo: Saraiva Educação, 2019.

Autoria

• Gabriela Borges - USFC
• Chiavelli Falavigno - UFSC (revisão)