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aumento de pena em razão do resultado” em Conceitos

  • ConceitoLicenças

    nota-se que o legislador, mesmo dentro do regime jurídico do servidor, se preocupou em garantir um mínimo de direitos a...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Licenças
  • ConceitoTerritórios federais

    (observadas as regras constitucionais de repartição de competências).A opção do legislador constituinte pela adoção de um...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Organização político-administrativa
    • Territórios federais
  • ConceitoDuração razoável do processo

    então vigente e a realidade dos Tribunais.O vertiginoso aumento de demandas judiciais, somado às previsões processuais que...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Duração razoável do processo
  • ConceitoDecreto do Poder Concedente

    excepcional e tomada em caráter de urgência, fica dispensado o contraditório por parte do particular, contudo, a intervenção...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Intervenção
    • Decreto do Poder Concedente
  • ConceitoProvimento

    Para fins de exemplificação, no caso dos servidores públicos federais, o regramento do provimento de cargo se dá pela Lei...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Provimento
  • ConceitoConcessões

    recadastramento eleitoral(iii) por 8 (oito) dias consecutivos por conta de casamento do servidor ou falecimento do cônjuge...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Concessões
  • ConceitoFontes do direito obrigacional

    e a equidade.Quando se valendo de consultas às fontes históricas do Direito Romano, havia quatro causas que resultavam em...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Fontes do direito obrigacional
  • ConceitoAfastamentos

    ausência do servidor por motivos alheios à sua vontade, podendo estes estarem ser consequência de um processo administrativo...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Afastamentos