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aumento de pena em razão do resultado” em Conceitos

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    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
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  • ConceitoPrincípio do livre convencimento motivado do juiz

    O Princípio do Livre Convencimento Motivado, fundamental no Direito Processual Penal, baseia-se na obrigação de...

    • Processo Penal
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  • ConceitoEmpregador

    tanto, emprega trabalhadores.A opção do legislador pela “despersonalização do empregador” busca proteger o empregado de...

    • Trabalhista
    • Conceitos introdutórios da clt
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  • ConceitoEquiparação salarial

    em juízo, pela equiparação do seu salário com aquele do seu paradigma.Para que possa de fato ser reconhecida a desigualdade...

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    • Conceitos introdutórios da clt
    • Conceitos do Direito do Trabalho
    • Equiparação salarial
  • ConceitoDefinição de Consumidor

    prevê uma "equiparação a consumidor" em algumas situações, ampliando a proteção para:- Coletividades de pessoas: estabelece...

    • Consumidor
    • Relação Jurídica de Consumo
    • Definição de Consumidor
  • ConceitoPerda de uma chance

    Em outras palavras, trata-se de uma situação Em que a vítima perde a chance de ganhar algo ou de evitar um prejuízo Em razão...

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Espécies de dano
    • Perda de uma chance
  • ConceitoForo de eleição

    vontade das partes.- (ii) constar a cláusula de eleição em instrumento escrito e se referir expressamente ao objeto do contrato...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência
    • Modificação de competência
    • Foro de eleição