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aumento de pena em razão do meio utilizado” em Conceitos

  • ConceitoCritérios para definição da competência

    Em outras palavras, é a porção de jurisdição atribuída pela norma (constitucional e/ou infraconstitucional) a um determinado...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência
    • Aspectos introdutórios
    • Critérios para definição da competência
  • ConceitoSupremacia do interesse público

    É a hipótese, por exemplo, da possibilidade de desapropriação por utilidade pública (relativização do direito de propriedade...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Supremacia do interesse público
  • ConceitoCondições para o exercício do direito a ação

    As condições para o Exercício do Direito de Ação são aquelas que validam a existência da Ação Penal.

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Condições para o exercício do direito a ação
  • ConceitoCooperação nas fases do processo

    ao Poder Judiciário, passando a um meio efetivo e eficiente na concretização do Estado Democrático e de Direito, especialmente...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Processo cooperativo
    • Cooperação nas fases do processo
  • ConceitoQuitação

    Por outro lado, caso o aumento ocorra por fato do credor, este deverá arcar com as despesas - de forma semelhante ao exemplo...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Adimplemento
    • Objeto do pagamento e prova
    • Quitação
  • ConceitoRepresentação convencional do negócio jurídico

    Nesse último caso, o representante terá direito ao ressarcimento por perdas e danos experimentados em razão da inobservância...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Representação no negócio jurídico
    • Representação convencional do negócio jurídico
  • ConceitoAgentes Políticos

    seu cargo por meio de eleição, nomeação ou designação, sendo que sua competência, atribuições e regras de responsabilização...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Agentes Públicos
    • Agentes Políticos
  • ConceitoRepresentação legal do negócio jurídico

    Representação legal é uma obrigação imposta ao represente pela lei tendo em vista a necessidade de cuidar dos interesses...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Representação no negócio jurídico
    • Representação legal do negócio jurídico