“aumento de pena em razão do meio utilizado” em Conceitos
- ConceitoConceito
serve para tornar obrigatório o cumprimento da lei por todos, inclusive pelo próprio Estado, sob pena de responsabilização...
- Processo Civil
- Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
- Jurisdição
- Aspectos introdutórios
- Conceito
- ConceitoIndeclinabilidade-Inafastabilidade
Trata-se do dever legal de responder a invocação da tutela jurisdicional assegurada pela Constituição.”...
- Processo Civil
- Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
- Jurisdição
- Princípios
- Indeclinabilidade-Inafastabilidade
- ConceitoElementos
Portanto, o papel desempenhado pela jurisdição é justamente o de solucionar um determinado conflito à luz da lei, garantindo...
- Processo Civil
- Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
- Jurisdição
- Aspectos introdutórios
- Elementos
- ConceitoPoderes
que a parcela de jurisdição atribuída pela norma (constitucional e/ou infraconstitucional) a um determinado órgão jurisdicional...
- Processo Civil
- Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
- Competência
- Aspectos introdutórios
- Poderes
- ConceitoArguição de descumprimento de preceito fundamental
Originalmente, a ADPF não constava do texto constitucional, sendo posteriormente inserida pela Emenda Constitucional nº 3...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder judiciário
- Supremo tribunal federal
- Arguição de descumprimento de preceito fundamental
- ConceitoPrincípios
poder jurisdicional plena, sua atenção deverá se dar em atenção aos limites da sua competência, permitindo-se uma melhor...
- Processo Civil
- Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
- Competência
- Aspectos introdutórios
- Princípios
- ConceitoPoderes
de bens do devedor).
- Processo Civil
- Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
- Jurisdição
- Aspectos introdutórios
- Poderes
- ConceitoJuiz natural
a instituição do juízo ou do Tribunal de exceção.”...
- Processo Civil
- Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
- Jurisdição
- Princípios
- Juiz natural