condomínio.Caso ocorra a execução do bem de família, o saldo remanescente da dívida será utilizado para a aquisição de outro...
do que deve ser a atividade administrativa, eis que é: “toda atividade de oferecimento de utilidade ou comodidade material...
Aliás, em se tratando de bem de elevado valor, não se justificaria a proteção por já não mais encontrar fundamento na tutela...
(decorrentes da matéria ou hierarquia) e sobre as competências relativas (p. ex., em razão do valor da causa ou por conta...
do juízo (art. 340, §2º, do CPC).- (v) em caso de reunião de ações por conexão (art. 55, do CPC), continência (art. 56,...
negócio jurídico nulo em outro negócio de natureza diferente, desde que sejam atendidos certos requisitos.
Justiça do Trabalho em si.Ao longo dos anos, o Direito do Trabalho evoluiu e, hoje, conta com forte amparo na Constituição...
Há muito já se reconhece a impossibilidade de realização da autotutela (justiça privada) como meio de solução de...