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aumento de pena em razão do lapso temporal” em Conceitos

  • ConceitoControle ou tutela

    em outros instrumentos infraconstitucionais (p. ex., Lei nº 9.784/99).Entre estes, o da legalidade merece especial destaque...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Controle ou tutela
  • ConceitoConsórcio público

    objetivo de estabelecer relações de cooperação federativa, com vistas à realização de interesses em comum.Quanto à sua natureza...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Consórcio público
  • ConceitoDesconsideração da personalidade jurídica

    em duas vertentes: - TEORIA MAIOR.Segundo essa corrente é necessária a comprovação do desvio de finalidade ou a confusão...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas jurídicas
    • Disposições gerais
    • Desconsideração da personalidade jurídica
  • ConceitoSegurado empregado

    diferentes competências ao longo do ano civil, o que levanta discussões sobre a constitucionalidade dessa exigência em termos...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
    • Definição dos contribuintes
    • Segurado empregado
  • ConceitoEstado civil da pessoa natural

    de casamento.- viúvo - desligado de casamento por ocasião do óbito do cônjuge.- divorciado - rompimento de casamento pelo...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas naturais
    • Personalidade e capacidade
    • Estado civil da pessoa natural
  • ConceitoRegras para Comércio Eletrônico

    sob pena de perpetuar um modelo de consumo baseado na captura da vontade do consumidor por técnicas de convencimento que...

    • Consumidor
    • Comércio Eletrônico e Consumidor Digital
    • Regras para Comércio Eletrônico
  • ConceitoCompetências exclusivas

    administração indireta.- Zelar pela preservação de sua competência legislativa em face da atribuição normativa dos outros...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Congresso nacional
    • Competências exclusivas
  • ConceitoComissões permanentes e termporárias

    constitucional ou em previsão do regimento interno.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Comissões
    • Comissões permanentes e termporárias