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aumento de pena em razão do lapso temporal” em Conceitos

  • ConceitoAborto legal

    O artigo 128 do Código Penal apresenta duas causas excludentes da ilicitude.A primeira, chamada de aborto necessário...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a vida
    • Aborto
    • Aborto legal
  • ConceitoDevido processo legal formal

    do duplo grau de jurisdição e da motivação das decisões, entre muitos outros), razão pela qual muitos doutrinadores se referem...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Devido processo legal
    • Devido processo legal formal
  • ConceitoIndiciamento

    Aury Lopes Júnior aponta que o ordenamento jurídico brasileiro falha em indicar o momento e forma de um indiciamento formal...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Indiciamento
  • ConceitoInquérito policial

    em razões de interesse público, com objetivo de conferir impessoalidade na prática do ato....

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
  • ConceitoPrincípio da ampla defesa

    (o qual não pode ser interposto pela acusação), além de poder ter seu advogado desconstituído do processo caso o magistrado...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio da ampla defesa
  • ConceitoEmancipação

    emprego público e efetivo, pela colação de grau em ensino superior, ou pela existência de relação de emprego, desde que,...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas naturais
    • Personalidade e capacidade
    • Emancipação
  • ConceitoApropriação indébita simples

    do agente de transformar a coisa alheia em própria. - Necessidade da configuração do elemento subjetivo específico: Cezar...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Apropriação indébita
    • Apropriação indébita simples
  • ConceitoExtorsão simples

    Parte especial: art. 121 a 212 do Código Penal. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019.

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Roubo e extorsão
    • Extorsão simples