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aumento de pena em razão do agente” em Conceitos

  • ConceitoNovas tipologias no consumo digital

    Estamos diante de produtos e serviços que não apenas migram para o digital, mas que só existem em razão dele, sendo muitos...

    • Consumidor
    • Comércio Eletrônico e Consumidor Digital
    • Novas tipologias no consumo digital
  • ConceitoLicitação

    2023).Sobre um viés normativo, o serviço público é orientado pela:(i) Lei nº 8.987/1995, (ii) Código de Defesa do Consumidor...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
  • ConceitoServiços públicos

    que supera a vontade do próprio agente/ente público; e (ii) a legalidade, podendo a Administração Pública atuar somente...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
  • ConceitoPoder Concedente

    do contrato de concessão, que tem sua esfera de competência previamente determinada pela Constituição Federal (art. 2, I...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Poder Concedente
  • ConceitoTarifas

    um viés normativo, o serviço público é orientado pela:(i) Lei nº 8.987/1995, (ii) Código de Defesa do Consumidor (Lei nº...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Política Tarifária
    • Tarifas
  • ConceitoCompetências privativas

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    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Câmara dos deputados
    • Competências privativas
  • ConceitoLegalidade

    modo a evitar abusos e ações desmotivadas.Já pela perspectiva do administrado, o princípio da legalidade tem sentido inverso...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Legalidade
  • ConceitoCompetências

    Militar (CPM) e Código de Processo Penal Militar (CPPM).

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça militar
    • Competências