“aumento de pena” em Conceitos
- ConceitoCompetências privativas
No âmbito federal, o Poder Legislativo é realizado pelo Congresso Nacional, o qual é composto pela Câmara dos Deputados...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder legislativo
- Câmara dos deputados
- Competências privativas
- ConceitoLegalidade
atividade estatal; e (ii) função administrativa, responsável pela execução das políticas públicas previamente elaboradas...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Legalidade
- ConceitoTarifas
alguns tem seu custeio atrelado ao pagamento de uma contraprestação pecuniária pela sua fruição, a qual dependerá das regras...
- Administrativo
- Serviços públicos
- Política Tarifária
- Tarifas
- ConceitoPoder Concedente
Considerada a divisão político-administrativa proposta pela Constituição Federal de 1988, a Administração Pública...
- Administrativo
- Serviços públicos
- Concessão
- Poder Concedente
- ConceitoIntervenção
Desta feita, temos que o Estado brasileiro é formado pela união dos seus entes federativos, havendo entre estes uma distribuição...
- Constitucional
- Organização do estado
- Intervenção
- ConceitoCompetências
Militar (CPM) e Código de Processo Penal Militar (CPPM).
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder judiciário
- Justiça militar
- Competências
- ConceitoImunidades formais
execução de penas privativas de liberdade impostas ao parlamentar de forma definitiva.Outra imunidade formal relevante diz...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder legislativo
- Estatuto dos deputados e senadores
- Imunidades formais
- ConceitoÓrgãos do ministério público
Ministério Público da União é regido pela Lei Complementar nº 75/1993, de 20 de maio de 1993 (LC 75).
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Funções essenciais à justiça
- Ministério público
- Órgãos do ministério público