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atualização do valor das multas” em Conceitos

  • ConceitoCondicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial

    ser considerados como sinônimos para fins da tipificação penal, na busca da melhor proteção do bem jurídico.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Periclitação da vida e da saúde
    • Condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial
  • ConceitoPrevidência social

    humana, da erradicação da pobreza e da redução das desigualdades sociais (arts. 1º e 3º, CF) .

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Previdência social
  • ConceitoAção direta de inconstitucionalidade

    dos Deputados, o Procurador-Geral da República, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e os partidos políticos...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Supremo tribunal federal
    • Ação direta de inconstitucionalidade
  • ConceitoHipóteses, procedimento e prazo

    áreas abrangidas.- Indicação das medidas coercitivas, dentre as previstas no art. 139 da Constituição Federal.

    • Constitucional
    • Defesa do estado e das instituições democráticas
    • Estado de sítio
    • Hipóteses, procedimento e prazo
  • ConceitoOrganização político-administrativa

    das bases do pacto federativo sendo que, no caso brasileiro, tal papel depende do Supremo Tribunal Federal.- Possibilidade...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Organização político-administrativa
  • ConceitoOportunidade

    apenas das condutas mais graves que tragam efetiva lesão a bens jurídicos.

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Princípios
    • Oportunidade
  • ConceitoFraude à execução

    danificando bens, ou simulando dívidas".O delito é de ação vinculada e múltipla, podendo ser cometido por qualquer uma das...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Estelionato e outras fraudes
    • Fraude à execução
  • ConceitoInduzimento à especulação

    títulos ou mercadorias, sabendo ou devendo saber que a operação é ruinosa".O crime é de perigo, e visa evitar a exposição das...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Estelionato e outras fraudes
    • Induzimento à especulação