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atualização do valor das multas” em Conceitos

  • ConceitoExercício de Fiscalização

    devendo não só observar as regras do pacto celebrado, mas também os princípios administrativos, já que o objeto da prestação...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Poder Concedente
    • Exercício de Fiscalização
  • ConceitoPoder executivo

    fogem da sua atividade administrativa, como é o caso, por exemplo, do exercício do seu poder regulamentador (p. ex., por...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
  • ConceitoRepresentante Legal

    da necessidade e disponibilidades das pessoas.

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Legitimidade
    • Representante Legal
  • ConceitoBens principais e acessórios

    produz periodicamente sem perder valor).

    • Civil
    • Bens jurídicos
    • Bens principais e acessórios
  • ConceitoAtribuições

    Constituição Federal prevê a possibilidade de delegação das atribuições do Presidente da República (art. 84, parágrafo único...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
    • Presidente e Vice-presidente
    • Atribuições
  • ConceitoSoberania

    Decorrente da necessidade de unificação e concentração de poder, o conceito de soberania é uma das bases do Estado...

    • Constitucional
    • Princípios fundamentais
    • Elementos e fundamentos da república federativa do brasil
    • Fundamentos da república federativa do brasil
    • Soberania
  • ConceitoCompetências

    Constituição Federal, bem como do próprio Estado Democrático e Social de Direito e da forma federativa.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Supremo tribunal federal
    • Competências
  • ConceitoCompensação

    Por força do art. 368 do Código Civil, nem A ou B terão de realizar qualquer pagamento, haja vista que se verifica a relação...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades de pagamentos
    • Compensação