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atos-fatos jurídicos” em Conceitos

  • ConceitoPessoas Portadoras de Deficiência

    público varia de acordo com a função a ser desempenhada e às especificações do seu provimento, o qual nada mais é do que o ato...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Provimento
    • Pessoas Portadoras de Deficiência
  • ConceitoAção penal privada

    fazê-lo, ressalvado o disposto no art. 36; III - quando o querelante deixar de comparecer, sem motivo justificado, a qualquer ato...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Dos tipos de ação penal
    • Ação penal privada
  • ConceitoAssembleias legislativas e deputados estaduais

    forma profunda o próprio Estado federativo.Para garantir o sucesso do modelo federativo, a Constituição Federal garante aos...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Estados
    • Assembleias legislativas e deputados estaduais
  • ConceitoConcurso Público

    Nesse sentido, o provimento é o ato administrativo que demonstra a vontade da Administração Pública de contratar um agente...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Provimento
    • Concurso Público
  • ConceitoEmbargo ou interdição

    sobre o estabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento, enquanto os embargos são apenas sobre obra.Como qualquer ato...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Segurança e da medicina do trabalho
    • Inspeção prévia e do embargo ou interdição
    • Embargo ou interdição
  • ConceitoCaducidade

    violação grave dos seus deveres, falha essa que resulta na inexecução total ou parcial do contrato.Em que pese tratar-se de ato...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Extinção da Concessão
    • Caducidade
  • ConceitoRemoção

    quando o pedido de remoção se pauta em uma questão médica/de saúde do agente postulante.Nessas hipóteses, a remoção não é um ato...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Remoção e da Redistribuição
    • Remoção
  • ConceitoPolítica de privacidade e proteção de dados

    A primeira oferece o regime jurídico específico sobre o tratamento de dados pessoais, enquanto o segundo fornece os princípios...

    • Consumidor
    • Comércio Eletrônico e Consumidor Digital
    • Regras para Comércio Eletrônico
    • Política de privacidade e proteção de dados