“atos-fatos jurídicos” em Conceitos
- ConceitoReversão
de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior” (art. 2º).O ato...
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- Provimento
- Reversão
- ConceitoDireitos de segunda dimensão
alçar tais direitos ao âmbito constitucional, sendo que esta última influenciou inúmeros outros textos constitucionais nos anos...
- Constitucional
- Direitos e garantias fundamentais
- Tipologia dos direitos fundamentais
- Direitos de segunda dimensão
- ConceitoRegime geral de previdência social
sendo importante mecanismo de proteção social e de garantia de condições mínimas de sobrevivência àqueles que recorrem aos...
- Constitucional
- Ordem social
- Seguridade social
- Previdência social
- Regime geral de previdência social
- ConceitoJuiz natural
Para tanto, resgatou diversos direitos fundamentais desrespeitados nos anos de ditadura e previu outros novos, ampliando...
- Processo Civil
- Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
- Jurisdição
- Princípios
- Juiz natural
- ConceitoModificação de competência
amparo legal e a sua determinação/fixação deve se dar à luz do que dispõe o Código de Processo Civil, com especial atenção aos...
- Processo Civil
- Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
- Competência
- Modificação de competência
- ConceitoLegalidade formal
Também temos alguns princípios na legislação adjetiva, aos quais compete a conformação das previsões constitucionais e para...
- Processo Civil
- Normas fundamentais
- Princípios
- Juridicidade-Legalidade
- Legalidade formal
- ConceitoConceito
meio de solução de impasses verificados em sociedade, com a consequente instituição de um ente separado - imparcial frente aos...
- Processo Civil
- Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
- Competência
- Aspectos introdutórios
- Conceito
- ConceitoO empregado tripulante
concessão do seu direito de férias (arts. 150 a 152, da CLT).Consideradas essas disposições particulares, chama-se atenção o fato...
- Trabalhista
- Normas gerais de tutela do trabalho
- Férias
- Casos especiais tratados na clt
- O empregado tripulante