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atos-fatos jurídicos” em Conceitos

  • ConceitoCritérios

    com as regras do edital e de forma imparcial e motivada; e- Critérios de participação de empresas em consórcio: evitar atos...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
    • Critérios
  • ConceitoPoder judiciário

    Tal papel é realizado, por exemplo, quando do controle de constitucionalidade de leis e atos normativos.Quanto às suas outras...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
  • ConceitoPoderes da união

    subordinação entre eles, em consonância com a previsão de harmonia e independência prevista no art. 2º da CF/1988.Pelo fato...

    • Constitucional
    • Princípios fundamentais
    • Poderes da união
  • ConceitoJurisprudência, analogia, equidade, princípios e normas gerais de direito

    que extrapolam o ordenamento jurídico e não precisam estar necessariamente positivados para serem válidos.

    • Trabalhista
    • Conceitos introdutórios da clt
    • Interpretação, intregração e aplicação do direito do trabalho
    • Fontes
    • Jurisprudência, analogia, equidade, princípios e normas gerais de direito
  • ConceitoFinanciamento da seguridade social

    Para poder atender da melhor forma possível aos seus objetivos, e evitar a falência do próprio sistema, o art. 195...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Financiamento da seguridade social
  • ConceitoSaúde

    com tímidas previsões nas Constituições Federais anteriores, contudo, foi apenas com a Carta Magna de 1988 que foi de fato...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Saúde
  • ConceitoObrigação de entregar coisa certa e incerta

    primário a inclusão dos acessórios a ela integrados, ainda que não mencionados (tem-se, assim, a positivação do princípio jurídico...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Obrigações simples
    • Obrigação de dar
    • Obrigação de entregar coisa certa e incerta
  • ConceitoTitularidade e exercício do poder constituinte originário

    São apenas órgãos aos quais se atribui, por delegação popular, o exercício dessa magna prerrogativa.

    • Constitucional
    • Constituição e poder constitucional
    • Poder constituinte
    • Poder constituinte originário
    • Titularidade e exercício do poder constituinte originário