Busca AIConceitosTodas as Áreas“atos-fatos jurídicos” em ConceitosConceitoLicitaçãoAdministração Pública por meio de procedimento licitatório.Por sua vez, podemos compreender a licitação como sendo o conjunto de atos...AdministrativoServiços públicosLicitaçãoConceitoFunções do ministério públicono que tange à realização de investigações criminais e de crimes militares.- Proteção do patrimônio público e social: atos...ConstitucionalOrganização dos poderesFunções essenciais à justiçaMinistério públicoFunções do ministério públicoConceitoImpacialidadeContudo, para que tal modelo de substitutividade de fato funcione como um instrumento de realização do Direito e pacificação...Processo CivilTutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitosJurisdiçãoCaracterísticasImpacialidadeConceitoObrigações híbridas ou propter remobrigação de pagamento de tributos cujo fato gerador seja a propriedade, como, por exemplo, Imposto Predial e Territorial...CivilTeoria geral das obrigaçõesModalidades diversas de obrigaçõesObrigações híbridas ou propter remConceitoAssistência socialCF).Pretendendo muito mais que o mero fornecimento de ajuda, as ações da assistência social buscam de fato promover a “integração...PrevidenciárioCusteio da seguridade socialAssistência socialConceitoHipóteses de perda ou suspensão de direitos políticostodos os demais direitos nele fundados.A suspensão é a privação temporária dos direitos políticos, ou seja, cessando o fato...ConstitucionalDireitos e garantias fundamentaisDireitos políticosHipóteses de perda ou suspensão de direitos políticosConceitoCompetênciasconexos com crimes eleitorais, cabendo à Justiça Eleitoral analisar, caso a caso, a existência de ligação de delitos comuns aos...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder judiciárioJustiça eleitoralCompetênciasConceitoPrincípio da presunção de inocênciaSemelhante foi replicado no artigo 11º da Declaração Universal dos Direitos Humanos: “toda a pessoa acusada de um ato delituoso...Processo PenalPrincípios processuais penaisPrincípio da presunção de inocência1...747576...93