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atos-fatos jurídicos” em Conceitos

  • ConceitoReferendo

    de armas de fogo estabelecido no referido artigo.Classificações principaisO referendo é convocado com posterioridade a ato...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos políticos
    • Instrumentos de democracia semidireta
    • Referendo
  • ConceitoFormas de Provimento

    servidor com vínculo anterior – ex., aproveitamento).São formas de provimento (art. 8º, da Lei nº 8.112/90):- Nomeação: ato...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Provimento
    • Formas de Provimento
  • ConceitoConvocação de ministros e outras autoridades

    É fato incontroverso que a principal atribuição do Poder Legislativo é o exercício da função legislativa, ou seja...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Congresso nacional
    • Convocação de ministros e outras autoridades
  • ConceitoContribuições sociais

    categorias profissionais ou econômicas.Desta forma, serão fonte de custeio da seguridade social apena as contribuições que de fato...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
    • Contribuições sociais
  • ConceitoExclusividade

    suas atribuições, a função jurisdicional é a única que pode ser definitiva, característica esta que não se verifica nos atos...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Características
    • Exclusividade
  • ConceitoEvolução e transformação do princípio da legalidade

    ramificação no princípio da judicialidade, como também as suas facetas de legalidade formal e material (estas relacionadas com o ato...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Juridicidade-Legalidade
    • Evolução e transformação do princípio da legalidade
  • ConceitoDireitos e deveres individuais e coletivos

    e os entes despersonalizados, no que for cabível.Os direitos fundamentais passaram a ocupar o centro do ordenamento jurídico...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos e deveres individuais e coletivos
  • ConceitoMotivo de doença em pessoa da família

    para a realização da atividade administrativa, a Constituição Federal prevê que o serviço público está sujeito a regime jurídico...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Licenças
    • Motivo de doença em pessoa da família