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atos-fatos jurídicos” em Conceitos

  • ConceitoSupremacia do interesse público

    assegura à Administração Pública um conjunto de prerrogativas e determina privilégios jurídicos que reafirma essa posição...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Supremacia do interesse público
  • ConceitoAfastamentos

    independência e impessoalidade, a Constituição Federal entende ser essencial à submissão do servidor público a regime jurídico...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Afastamentos
  • ConceitoConcessões

    da sua indispensabilidade para garantia da execução e continuidade do servidor, a Constituição Federal prevê regime jurídico...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Concessões
  • ConceitoDiárias

    livre de pressões externas e calcado na busca pelo interesse público, a Constituição Federal lhe assegura um regime jurídico...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
    • Diárias
  • ConceitoAjuda de Custo

    na manutenção da adequada prestação do serviço público, a ordem constitucional garante ao servidor público um regime jurídico...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
    • Ajuda de Custo
  • ConceitoServiços públicos individuais e coletivos

    que podemos adotar para entender melhor o serviço público, podemos compreendê-lo de acordo com a sua fruição/oferecimento aos...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviços públicos individuais e coletivos
  • ConceitoServiços públicos originários e derivados

    diretamente ou por meio de seus delegados, com o objetivo de satisfazer concretamente às necessidades coletivas, sob regime jurídico...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviços públicos originários e derivados
  • ConceitoServiço público em sentido estrito

    diretamente ou por meio de seus delegados, com o objetivo de satisfazer concretamente às necessidades coletivas, sob regime jurídico...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviço público em sentido estrito