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atos-fatos jurídicos” em Conceitos

  • ConceitoRegras para Comércio Eletrônico

    de seus atos, especialmente quando o ambiente digital é projetado para influenciar sua tomada de decisão.É importante destacar...

    • Consumidor
    • Comércio Eletrônico e Consumidor Digital
    • Regras para Comércio Eletrônico
  • ConceitoAtividades insalubres ou perigosas

    Na Consolidação das Leis do Trabalho (arts. 154 a 201), assim como em atos reguladores do Ministério do Trabalho.Não obstante...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Segurança e da medicina do trabalho
    • Atividades insalubres ou perigosas
  • ConceitoAumento de pena em razão do lapso temporal

    se o seqüestrado é menor de 18 (dezoito) ou maior de 60 (sessenta) anos: maior vulnerabilidade da vítima, sendo necessário...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Roubo e extorsão
    • Extorsão mediante sequestro
    • Aumento de pena em razão do lapso temporal
  • ConceitoCorrupção de menores

    menores se encontra previsto no artigo 218 do Código Penal e consiste na ação de “induzir alguém menor de 14 (catorze) anos...

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Crimes sexuais contra vulnerável
    • Corrupção de menores
  • ConceitoLegitimidade das Partes

    organização do órgão, ou seja, qual Promotor de Justiça possui a competência para a propositura da ação ou arquivamento dos autos...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Condições para o exercício do direito a ação
    • Legitimidade das Partes
  • ConceitoAção penal privada subsidiária da pública

    O pedido de arquivamento dos autos ou o requerimento de dilatação do prazo para a realização de novas diligências não caracteriza...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Dos tipos de ação penal
    • Ação penal privada subsidiária da pública
  • ConceitoSigiloso

    autos do inquérito e aos elementos de prova já documentados não podem ser negados ao defensor, conforme previsto na Súmula...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Características do inquérito policial
    • Sigiloso
  • ConceitoÓrgãos e composição dos tribunais

    organizada em cinco regiões judiciárias definidas territorialmente e que não seguem as regiões geográficas (p. ex., São Paulo e Mato...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça federal
    • Órgãos e composição dos tribunais